Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Junho de 2022.

DECRETO Nº 072, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre nomeação da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso,Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no município de São José dos Quatro Marcos, com o propósito de implantar o Programa da Agenda Ambiental da Administração Pública Marcos (A3P) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) junto à Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, com as seguintes competências:

I - propor e definir as diretrizes para a implementação da A3P no âmbito dos órgãos que integram a Prefeitura Municipal;

II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas à implementação da A3P no âmbito dos órgãos que integram a Prefeitura Municipal;

III - estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P no âmbito da Prefeitura Municipal;

IV - apoiar, acompanhar e relatar as atividades relativas à A3P implementadas no âmbito dos órgãos que integram a Prefeitura Municipal;

V - divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores de sua esfera de atuação.

Art. 2º Fica nomeada a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública do município de São José dos Quatro Marcos (A3P), composta pelos membros abaixo relacionados:

I - Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio:

_Vagner Meira Teixeira

II - Secretaria Municipal de Administração:

_Ademilson Valverde Peres

III - Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

_Rozinéia Aparecida de Lima

IV - Secretaria Municipal de Saúde:

_Gabriel Pereira de Souza

V - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

_Carlos Eduardo da Fonseca Bussola

VI - Secretaria Municipal de Fazenda:

_Lílian Cristina Tosti dos Santos

Art. 3º O objetivo da Comissão Gestora é implantar o Programa da Agenda Ambiental da Administração Pública Marcos (A3P) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) junto à Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos.

Parágrafo único. Os órgãos integrantes à Comissão da A3P terão a função de acompanhar, monitorar e emitir relatórios acerca da implantação do Plano de Trabalho para a implantação da A3P firmada junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Art. 4° A Comissão da A3P será coordenada pela Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO).

Art. 5º A participação na Comissão Gestora da A3P não enseja qualquer tipo de remuneração aos seus membros.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de junho de 2022.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal