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26 de Julho de 2024.
DECRETO Nº 76, DE 02 DE maio DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 1
DECRETO Nº 76, DE 02 DE maio DE 2024
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos
pela Lei nº 000 de 25/09/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art., da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 000 de 25 de setembro de 2023 que
aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo
Decreto nº , de 30 de dezembro de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,
especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 000, de 25 de setembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,
órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento
dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 02 de maio de 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
ANEXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 2
DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024
LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
28 04.122.0002.2005.0000 0002 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
29 04.122.0002.2005.0000 0002 360,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
31 04.122.0002.2005.0000 0002 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
837 04.124.0002.2692.0000 0002 5.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
72 04.122.0002.2015.0000 0002 12.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
125 04.122.0002.2031.0000 0002 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
701 04.122.0002.2193.0000 0002 120,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55 17.512.0005.2742.0000 0005 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55 17.512.0005.2742.0000 0005 52.526,88
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 3
DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
705 12.122.0002.2032.0000 0002 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
363 27.812.0004.2008.0000 0004 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
290 12.361.0011.2039.0000 0011 3.060,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
389 20.122.0016.2044.0000 0016 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
461 10.301.0017.2175.0000 0017 1.903,19
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
503 10.302.0018.2061.0000 0018 3.195,47
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
852 10.305.0020.2179.0000 0020 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 4
DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
568 08.244.0022.2101.0000 0022 600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
608 08.244.0022.2071.0000 0022 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
590 08.243.0125.2209.0000 0125 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 187.065,54
LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
27 04.122.0002.2005.0000 0002 -4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
28 04.122.0002.2005.0000 0002 -360,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
32 04.122.0002.2005.0000 0002 -700,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44 04.124.0002.2692.0000 0002 -1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
45 04.124.0002.2692.0000 0002 -700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
46 04.124.0002.2692.0000 0002 -3.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 5
DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
70 04.122.0002.2015.0000 0002 -12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
124 04.122.0002.2031.0000 0002 -20.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
128 04.122.0002.2193.0000 0002 -120,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
51 17.512.0005.2742.0000 0005 -5.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
53 17.512.0005.2742.0000 0005 -52.526,88
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
200 12.122.0002.2032.0000 0002 -500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
368 27.812.0004.2008.0000 0004 -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
287 12.361.0011.2039.0000 0011 -3.060,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 6
DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
388 20.122.0016.2044.0000 0016 -500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
464 10.301.0017.2175.0000 0017 -1.903,19
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
501 10.302.0018.2061.0000 0018 -3.195,47
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
549 10.305.0020.2179.0000 0020 -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
569 08.244.0022.2101.0000 0022 -600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
605 08.244.0022.2071.0000 0022 -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
592 08.243.0125.2209.0000 0125 -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -187.065,54