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26 de Julho de 2024.
DECRETO Nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
DECRETO Nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$876.513,18 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 876.513,18
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
850 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 53.595,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
851 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 11.169,45
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
881 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 40.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759
2 Recursos de Exercícios Anteriores
100 001 FETHAB OBRAS
882 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 146.041,56
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759
2 Recursos de Exercícios Anteriores
100 001 FETHAB OBRAS
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
784 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 460,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 599
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125
856 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 58.754,16
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 550
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
857 12.361.0011.2191.0000 Manutenção com o PNATE - Fundamental 27.126,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 553
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 007 PNATE
858 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 792,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 002 FETHAB EDUCAÇÃO
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
751 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 68.192,96
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 039 EMENDA PARLAMENTAR 14/2021 CUSTEIO
865 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 33.379,72
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO
864 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 117.706,08
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 009 TRANSF. SUS - FARMÁCIA BÁSICA
874 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 24.230,89
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
868 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 27.181,59
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
870 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
871 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 20.777,62
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 004 TRANSF. FNAS - PAIF
872 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 14.020,86
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 009 ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19
873 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS
877 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS
888 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 2.686,22
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS
889 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS
892 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 008 TRANSF. FNAS - PISO MEDIA COMPL
894 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 008 TRANSF. FNAS - PISO MEDIA COMPL
890 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 23.602,94
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
891 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 46.397,06
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 006 TRANSF. FNAS - IGDBF
893 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
899 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 5.436,82
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
862 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 28.768,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 020 BENEFICIOS EVENTUAIS
895 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 796,94
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 002 FUMIS
867 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç 23.827,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 003 SCFV
869 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 003 SCFV
896 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 45.067,10
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE
02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
897 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982
02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
898 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 876.513,18
Fontes de Recurso
2 500 71.765,05
2 550 58.754,16
2 553 27.126,48
2 599 460,42
2 621 243.509,65
2 660 227.220,41
2 661 60.342,56
2 759 187.334,45
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL