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29 de Julho de 2024.
DECRETO Nº 94, DE 03 DE junho DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 1
DECRETO Nº 94, DE 03 DE junho DE 2024
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos
pela Lei nº 000 de 25/09/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art., da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 000 de 25 de setembro de 2023 que
aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo
Decreto nº , de 30 de dezembro de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,
especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 000, de 25 de setembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,
órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento
dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 03 de junho de 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
29 04.122.0002.2005.0000 0002 176,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
29 04.122.0002.2005.0000 0002 540,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
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DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
101 04.123.0002.2023.0000 0002 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
126 04.122.0002.2193.0000 0002 1.050,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
349 27.812.0004.1005.0000 0004 7.022,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
879 27.812.0004.1005.0000 0004 8.677,71
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
252 12.361.0011.2191.0000 0011 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
329 13.392.0015.1067.0000 0015 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
329 13.392.0015.1067.0000 0015 39.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
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DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
383 20.122.0016.2044.0000 0016 500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
390 20.122.0016.2044.0000 0016 250,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0018 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
711 10.302.0018.2058.0000 0018 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
431 10.122.0026.2048.0000 0026 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
568 08.244.0022.2101.0000 0022 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
601 08.244.0022.2070.0000 0022 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
608 08.244.0022.2071.0000 0022 10.108,59
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
644 08.244.0027.2068.0000 0027 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 126.924,30
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DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024
LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
28 04.122.0002.2005.0000 0002 -540,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
31 04.122.0002.2005.0000 0002 -176,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
104 04.123.0002.2023.0000 0002 -5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
131 04.122.0002.2193.0000 0002 -1.050,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
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Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 5
DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
349 27.812.0004.1005.0000 0004 -8.677,71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
350 27.812.0004.1005.0000 0004 -7.022,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250 12.361.0011.2191.0000 0011 -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
331 13.392.0015.1067.0000 0015 -10.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPOR
333 13.392.0015.1067.0000 0015 -25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
335 13.392.0015.1067.0000 0015 -29.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
385 20.122.0016.2044.0000 0016 -500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
389 20.122.0016.2044.0000 0016 -250,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0018 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
495 10.302.0018.2058.0000 0018 -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
428 10.122.0026.2048.0000 0026 -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 6
DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
569 08.244.0022.2101.0000 0022 -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
597 08.244.0022.2070.0000 0022 -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
607 08.244.0022.2071.0000 0022 -10.108,59
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
646 08.244.0027.2068.0000 0027 -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -126.924,30