Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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DECRETO Nº 95, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 95, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$43.660,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 43.660,00

02 02 03 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

50 04.124.0002.2746.0000 PROMOÇÃO DE CONDIÇÕES DE MEIOS NECESSARIOS AO DE 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

101 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

383 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

389 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 1.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

401 20.606.0016.1338.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

500 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 5.660,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 95 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

886 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

28 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

104 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -20.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

372 18.543.0021.1217.0000 Educação, Gestão e Serviços Ambientais -1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

373 18.543.0021.1217.0000 Educação, Gestão e Serviços Ambientais -2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

392 20.601.0016.1174.0000 Construção de Agroindústria de Derivados de Frutas, Hortaliças -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 02 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

414 20.122.0016.2043.0000 Manutenção das despesas com o Gab. do Sec. Mun. de Foment -500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 95 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

434 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -660,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

490 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

508 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

-43.660,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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Apresentação

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Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

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O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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