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7 de Agosto de 2024.
DECRETO Nº 116 , DE 01 DE julho DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 1
DECRETO Nº 116 , DE 01 DE julho DE 2024
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos
pela Lei nº 1982 de 21/11/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1982 de 21 de novembro de 2023 que
aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pela Lei nº
1982, de 21 de novembro de 2023, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,
especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 1982, de 21 de novembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,
órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento
dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 01 de julho de 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
ANEXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 2
DECRETO Nº 116 , DE 01 DE julho DE 2024
LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
21 04.122.0002.2004.0000 0002 1.217,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24 04.122.0002.2004.0000 0002 2.642,45
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31 04.122.0002.2005.0000 0002 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31 04.122.0002.2005.0000 0002 850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
809 04.122.0002.2693.0000 0002 894,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
914 04.124.0002.2746.0000 0002 240,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
72 04.122.0002.2015.0000 0002 19.200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
808 04.122.0002.2193.0000 0002 894,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 3
DECRETO Nº 116 , DE 01 DE julho DE 2024
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
913 27.812.0004.2008.0000 0004 10.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
254 12.361.0011.2195.0000 0011 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
272 12.365.0012.2196.0000 0012 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
915 12.365.0012.2196.0000 0012 359,52
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
387 20.122.0016.2044.0000 0016 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0018 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
918 10.302.0018.2061.0000 0018 2.682,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
538 10.304.0020.2062.0000 0020 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
920 10.305.0020.2179.0000 0020 894,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
427 10.122.0026.2048.0000 0026 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 4
DECRETO Nº 116 , DE 01 DE julho DE 2024
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
622 08.244.0022.2073.0000 0022 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 97.173,81
LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
22 04.122.0002.2004.0000 0002 -3.860,29
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28 04.122.0002.2005.0000 0002 -850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
28 04.122.0002.2005.0000 0002 -100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
39 04.122.0002.2693.0000 0002 -894,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
49 04.124.0002.2746.0000 0002 -200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
50 04.124.0002.2746.0000 0002 -40,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
71 04.122.0002.2015.0000 0002 -19.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 5
DECRETO Nº 116 , DE 01 DE julho DE 2024
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
132 04.122.0002.2193.0000 0002 -894,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
367 27.812.0004.2008.0000 0004 -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
256 12.361.0011.2195.0000 0011 -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
272 12.365.0012.2196.0000 0012 -359,52
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
274 12.365.0012.2196.0000 0012 -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
386 20.122.0016.2044.0000 0016 -200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 6
DECRETO Nº 116 , DE 01 DE julho DE 2024
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0018 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
507 10.302.0018.2061.0000 0018 -2.682,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
541 10.304.0020.2062.0000 0020 -1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
548 10.305.0020.2179.0000 0020 -894,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
428 10.122.0026.2048.0000 0026 -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
618 08.244.0022.2073.0000 0022 -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -97.173,81