Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Agosto de 2024.

​DECRETO Nº 34 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982

DECRETO Nº 34 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$394.119,34 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 394.119,34

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

783 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 87.709,59

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 599

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

784 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 28.584,82

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 599

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

02 06 03 FUNDEB

756 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 80.898,41

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

757 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 978,46

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

759 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 17.327,38

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

760 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 12.360,62

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

772 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 30.432,04

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

02 06 03 FUNDEB

762 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 29.580,15

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

764 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 17.730,27

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

767 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 30.222,73

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

770 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 10.898,08

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

771 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 10.182,29

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

773 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 2.875,89

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

785 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.390,85

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 605

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

786 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 23.256,19

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 605

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

787 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 8.691,57

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2 605

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 394.119,34

Fontes de Recurso

2 540 243.486,32

2 599 116.294,41

2 605 34.338,61

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL