Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Agosto de 2024.

DECRETO Nº 40 , DE 08 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2003

DECRETO Nº 40 , DE 08 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2003

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$377.936,69 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 377.936,69

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

747 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

748 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 248.764,44

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

749 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 109.172,25

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 377.936,69

Fontes de Recurso

1 605 377.936,69

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL