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26 de Agosto de 2024.
DECRETO Nº 51 , DE 26 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982
DECRETO Nº 51 , DE 26 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$421.471,72 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 421.471,72
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
21 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 56.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
24 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 11.170,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
816 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 1.553,20
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
63 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 6.577,04
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
66 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 3.810,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
293 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 17.334,73
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
02 06 03 FUNDEB
294 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
719 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
818 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 1.287,96
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
297 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 28.682,50
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
298 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 33.225,06
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
300 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 11.687,87
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
307 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 38.485,82
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
309 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 11.174,01
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
722 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 25.340,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30
02 06 03 FUNDEB
736 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 5.075,95
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
821 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 1.889,57
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
822 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 4.290,89
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
369 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
430 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 520,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
460 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
469 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
493 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 4.030,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
514 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
541 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 300,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
780 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 19.232,64
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
597 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 65.139,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
601 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 5.415,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
612 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
31 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -68.973,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
60 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração -6.577,04
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
65 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração -3.810,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental -233.474,36
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
352 27.812.0004.1010.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Quadras Poliesportivas -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
446 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -27.582,64
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
555 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -45.647,81
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
556 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
557 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
558 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -1.906,67
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
620 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-421.471,72
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL