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1 de Novembro de 2024.
DECRETO Nº 206 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
DECRETO Nº 206 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$508.896,39 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 508.896,39
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
64 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 3.365,46
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
717 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 13.842,55
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
281 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE 1.050,37
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 52.480,17
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
291 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 19.062,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
984 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 6.503,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 FUNDEF- VAAT
02 06 03 FUNDEB
986 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 35.489,45
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 FUNDEF- VAAT
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 145.524,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
467 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 57.909,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
471 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 55.978,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
737 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 43.853,58
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
777 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 3.900,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
779 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.618,54
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 18.636,18
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
504 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.330,43
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
534 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,85
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
537 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,25
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
544 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 604
1 Recursos do Exercício Corrente
300 042 EMENDA CONST. Nº 120 - ACE
546 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 21.351,40
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
739 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,63
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 508.896,39
Fontes de Recurso
1 500 175.465,47
1 540 71.542,17
1 542 41.992,45
1 600 194.896,30
1 604 25.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL - LEI N.2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$508.896,39 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 508.896,39
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
64 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 3.365,46
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
717 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 13.842,55
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
281 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE 1.050,37
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 52.480,17
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
291 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 19.062,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
984 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 6.503,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 FUNDEF- VAAT
02 06 03 FUNDEB
986 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 35.489,45
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 FUNDEF- VAAT
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 145.524,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
467 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 57.909,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
471 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 55.978,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
737 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 43.853,58
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
777 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 3.900,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
779 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.618,54
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 18.636,18
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
504 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.330,43
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
534 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,85
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
537 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,25
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
544 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 604
1 Recursos do Exercício Corrente
300 042 EMENDA CONST. Nº 120 - ACE
546 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 21.351,40
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
739 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,63
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 508.896,39
Fontes de Recurso
1 500 175.465,47
1 540 71.542,17
1 542 41.992,45
1 600 194.896,30
1 604 25.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL