Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Dezembro de 2024.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 275/2023

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato é LICENCA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DO BANCO DE DADOS DO WEBSITE OFICIAL; HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE OFICIAL; DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÕES E MANUTENÇÃO MENSAL DA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NA INTERNET; E MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SERVIDOR DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS PARA O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Terceira - Do Valor

3.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados no presente contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo, com valor global de R$ 40.584,00 (Quarenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).

Nº ITEM

ITEM

TCE

DESCRIÇÃO

UND MED

QTD

VALOR

TOTAL

2

380143

82682

MANUTENÇÃO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS SUPORTE TÉCNICO PARA LGPD NOS SERVIÇOS DA INTERNET

MÊS

12

538,00

6.456,00

3

380144

71224

MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA AS CONTAS DE E-MAIL INSTITUCIONAIS

MÊS

12

844,00

10.128,00

4

380142

388169-5

MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA O WEBSITE OFICIAL

MÊS

12

2.000,00

24.000,00

TOTAL GERAL >>>>>>>>>

40.584,00

Cláusula Quinta – Da Dotação Orçamentária

5.1. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação própria consignada no orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2024 e 2025, na classificação orçamentária a seguir:

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.40.000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 40.584,00.

Cláusula Sexta – Do Prazo de Vigência do Contrato

6.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 18 DE DEZEMBRO DE 2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 17/12/2024.