Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Fevereiro de 2025.

DECRETO Nº 42 , DE 18 DE MARÇO DE 2024

DECRETO Nº 42 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.235.152,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.235.152,00

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 739.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

692 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas 210.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

215 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

797 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 226.152,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 014 PAICI

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

605 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

646 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF

657 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE

659 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

194 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

197 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -4.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

204 12.122.0002.2706.0000 CAPACITAÇÃO E PALESTRAS PARA PROFESSORES DA REDE -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

211 12.306.0014.2703.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

221 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

227 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

253 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

261 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA -200.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

272 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

274 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

278 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

284 12.366.0011.2194.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

285 12.366.0011.2194.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

321 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 06 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

346 13.392.0015.2710.0000 REALIZAÇÃO, INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIP -80.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

363 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

368 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -210.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

518 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -226.152,00

3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 014 PAICI

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

632 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

645 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF

649 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais -25.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-1.235.152,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL