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VejaA edição assinada digitalmente de 14 de Março de 2025, de número 4.695, está disponível.
DECRETO Nº 42 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.235.152,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.235.152,00
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 739.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
692 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas 210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
215 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
797 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 226.152,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 014 PAICI
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
605 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
646 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF
657 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE
659 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO
194 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
197 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
204 12.122.0002.2706.0000 CAPACITAÇÃO E PALESTRAS PARA PROFESSORES DA REDE -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
211 12.306.0014.2703.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
221 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
227 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
253 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
261 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA -200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
272 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
274 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
278 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
284 12.366.0011.2194.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
285 12.366.0011.2194.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
321 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 06 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
346 13.392.0015.2710.0000 REALIZAÇÃO, INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIP -80.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
363 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
368 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -210.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
518 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -226.152,00
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 014 PAICI
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
632 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS
645 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF
649 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais -25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-1.235.152,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL