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VejaA edição assinada digitalmente de 14 de Novembro de 2024, de número 4.614, está disponível.
1. Visto. 2. Observou-se a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para Adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, oriunda do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial n. 070/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT, objeto: “Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição Materiais Elétricos Para Serem Utilizados Na Implantação De Pontos De Iluminação Tipo Led, De Acordo Com As Descrições E Especificações Do Termo De Referência – (Anexo I).”. 3. Verificou-se ainda, que a Secretaria solicitante pleiteia que seja aderido a ata, sendo a adesão conforme especificações e quantitativos abaixo:
ITEM | CÓDIGO | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | Marca | UNID. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
24 | 050.000.291 | LUMINÁRIA LED 180W (MÍNIMO), DESTINADO PARA APLICAÇÃO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CORPO EM ALUMÍNIO INJETADO A ALTA PRESSÃO, SAE-305/306 OU EXTRUSADO, ACABAMENTO COM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR CINZA CLARO, JUNTAS OU GUARNIÇÕES DE VEDAÇÃO EM SILICONE 200°C, IDENTIFICAÇÃO INDELÉVEL ATRAVÉS DE PLACA DE ALUMÍNIO IP66 (MÍNIMO) TANTO NO MÓDULO DE LED QUANTO NO COMPARTIMENTO DO DRIVER, RESISTENTES VIBRAÇÕES SEVERAS, AÇÃO DO VENTO E RESISTENTE A IMPACTO MECÂNICO IK08 (MÍNIMO), SISTEMA DE FIXAÇÃO AO BRAÇO COM ENTRADA PARA TUBO 48,30MM À Ø 60,30MM, TAMPA SUPERIOR FIXADA AO CORPO POR MEIO DE FECHO DE PRESSÃO OU PARAFUSOS EM AÇO INOXIDÁVEL TEMPERATURA DE COR ENTRE 5000K, 300 PARA MANUTENÇÃO COMPONENTES MÓDULO/DRIVER, POTÊNCIA TOTAL MÍNIMA DE 180W, FLUXO LUMINOSO DE SAÍDA MÍNIMO 18.000 LÚMENS, EFICIÊNCIA MÍNIMA DE 100L/W (LÚMEN/WATTS), LAUDO FOTOMÉTRICO COMPROBATÓRIO, ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC) MAIOR OU IGUAL A 70, CLASSIFICAÇÃO QUANTO À DIST DE INTENSIDADE LUMINOSA TIPO II, ALIMENTAÇÃO ENTRE 100-277VAC OU FAIXA DE VARIAÇÃO SUPERIOR, FREQUÊNCIA 50/60HZ, FATOR DE POTÊNCIA (FP) MÍNIMA DE 0,92, DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL (THD) DE CORRENTE MENOR QUE 15%, LM80 (DESNECESSÁRIO ENSAIO INMETRO), CARACTERÍSTICAS FOTOMÉTRICAS LM79, TENSÃO DE OPERAÇÃO NOMINAL 220VAC (+/-10%) OU FAIXA DE VARIAÇÃO DE TENSÃO SUPERIOR, PROTEÇÃO DA FONTE DE LUZ EM VIDRO PRESO COM PARAFUSO, PROTETOR DE SURTO 10KV/10KA POSICIONADO NO MESMO COMPARTIMENTO DO DRIVER, TOMADA PARA RELÉ FOTOELÉTRICO DE 03 (TRÊS) PINOS INCORPORADA, TEMPERATURA DE COR DE 5000K (+/-500K), DIMERIZAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DA LUMINÁRIA DE FORMA INDIVIDUAL, TOMADA DE 07 PINOS, VIDA ÚTIL MÍNIMA DE 50.000 HORAS COM CINCO ANOS DE GARANTIA NO SISTEMA PADRÃO EMITIDA PELO FABRICANTE ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO AO DISTRIBUIDOR, TESTADA E CERTIFICADA EM ACORDO COM NBR IEC 60598-1/10, NBR-15129, NBR-5101/2012, COM LAUDOS COMPROBATÓRIOS DOS ENSAIOS DE GRAU DE PROTEÇÃO (IP), RESISTÊNCIA A IMPACTOS (IK), POTÊNCIA NOMINAL, FLUXO LUMINOSO DA LUMINÁRIA, TENSÃO ELÉTRICA, THD, FATOR DE POTÊNCIA, TEMPERATURA DE COR, LM-79, LM-80 DEVIDAMENTE REALIZADOS POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO. | ALLED | UN | 120 | R$: 1.349,50 | R$: 161.940,00 |
4. Formalizada coleta de preços, comprovou-se a vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a ARP se encontra vigente, à Administração autorizou a Adesão e o fornecedor também concordou com a pretendida Adesão, através de Termo de Anuência. 5. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável à Adesão. 6. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO, da Ata de Registro de Preços n. 178/2021/ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT. onde a Contratada é a empresa RGB INDÚSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.518.733/0001-05. 7. Publica-se e cumpra-se. 8. Empenhem-se os recursos necessários.
Tabaporã/MT, em 13 de Abril de 2022.
Sirineu Moleta
Prefeito Municipal