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24 de Março de 2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2015.
O Município de Cláudia, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOAO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agente político, portador da CIC/RG sob o n.º 1047145-6 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 782.277.801-30, residente e domiciliado nesta cidade, de acordo com o que determina a Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente e no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a ser regido pelos mencionados diplomas legais e pelas cláusulas e condições que seguem e, conforme o Processo Licitatório PREGÃO N.º 004/2015 – REGISTRO DE PREÇOS, na formalização da “Ata de Registro de Preços para futura AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS PARA A MERENDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES MUNICIPAIS, ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DIVA RODRIGUES E PETI E PARA A MANUTENÇÃO DAS CANTINAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, com previsão de consumo para 12 (doze) meses”, dos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços:GÊNEROS ALIMENTÍCIOS:
| ITEM | PRODUTOS | UND | QTD | VL.UNIT. | VL.TOTAL |
| 199 | Carne Bovina tipo BIFE: carne magra, sem gordura ou sebo, isento de aditivos ou substancias estranhas impróprias para consumo. A mesma deve ser acondicionada em saco plastico transparente de aproximadamente, devidamente selada, com especificações de peso e data de pesagem na embalagem mantendo se congelada até a entrega | KG | 917 | R$ 14,75 | R$ 13.525,75 |
| 200 | Carne Bovina, corte músculo, moído, carne magra, sem gordura ou sebo, isento de aditivos ou substancias estranhas improprias para consumo. A mesma deve ser acondicionada em saco plástico transparente, devidamente selada, com especificações de peso e data de pesagem na embalagem. | KG | 3.237 | R$ 10,30 | R$ 33.341,10 |
| 201 | Bisteca bovina- carne magra, sem gordura ou sebo, isento de aditivos ou substancias estranhas impróprias para consumo. A mesma deve ser acondicionada em saco plastico transparente, devidamente selada, com especificações de peso e data de pesagem na embalagem mantendo se congelada até a entrega | KG | 1.100 | R$ 13,90 | R$ 15.290,00 |
| 202 | Bisteca de porco -carne magra, sem gordura ou sebo, isento de aditivos ou substancias estranhas impróprias para consumo. A mesma deve ser acondicionada em saco plastico transparente, devidamente selada, com especificações de peso e data de pesagem na embalagem mantendo se congelada até a entrega | KG | 1.072 | R$ 9,89 | R$ 10.602,08 |
| 203 | Carne bovina acém sem osso, carne magra, sem gordura ou sebo, porcionada, isento de aditivos ou substancias estranhas impróprias para consumo. A mesma deve ser acondicionada em saco plastico transparente, devidamente selada, com especificações de peso e data de pesagem na embalagem mantendo se congelada até a entrega | KG | 1.090 | R$ 12,89 | R$ 14.050,10 |
| 204 | Carne fraudinha - primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 1.080 | R$ 15,49 | R$ 16.729,20 |
| 205 | Carne Maminha- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 990 | R$ 18,19 | R$ 18.008,10 |
| 206 | Carne Patinho- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 855 | R$ 14,89 | 12.730,95 |
| 207 | Carne porco- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Deverá ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não deverá estar congelada. | KG | 960 | R$ 9,89 | R$ 9.494,40 |
| 208 | Costela Bovina- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 1.110 | R$ 10,49 | R$ 11.643,90 |
| 209 | Coxa sobre coxa, congelado, não temperado, de primeira qualidade isento de aditivos ou substancias estranhas impróprias para consumo e que alterem suas caracteristicas naturais. A mesma deve ser acondicionada em saco plastico transparente devidamente selada, com especificações de peso e data de pesagem na embalagem mantendo se congelada até a entrega | KG | 1.530 | R$ 7,59 | R$ 11.612,70 |
| 210 | Coxão Duro congelado, não temperado, de primeira qualidade isento de aditivos ou substancias estranhas impróprias para consumo e que alterem suas caracteristicas naturais. A mesma deve ser acondicionada em saco plastico transparente, devidamente selada, com especificações de peso e data de pesagem na embalagem mantendo se congelada até a entrega | KG | 785 | R$ 14,58 | R$ 11.445,30 |
| 211 | Carne bovina coxão MOLE. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data da embalagem e data do vencimento ( validade) Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 810 | R$ 17,70 | R$ 14.337,00 |
| 212 | Fígado (bife ou isca)- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 465 | R$ 5,98 | R$ 2.780,70 |
| 213 | Filé de frango- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 712 | R$ 14,40 | R$ 10.252,80 |
| 214 | Frango Caipira inteiro - primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 870 | R$ 6,98 | R$ 6.072,60 |
| 215 | Frango congelado - primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 4.250 | R$ 5,90 | R$ 25.075,00 |
| 216 | Linguiça - primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 850 | R$ 9,69 | R$ 8.236,50 |
| 217 | Lombo de Porco- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 420 | R$ 13,50 | R$ 5.670,00 |
| 218 | Meio da asa frango- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 780 | R$ 12,30 | R$ 9.594,00 |
| 220 | Músculo COM OSSO - primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 1.790 | R$ 8,79 | R$ 15.734,10 |
| 221 | Queijo Mussarela FATIADO- Produto deve conter cheiro e sabor de leite, porem ligeiramente ácidos, textura firme e sem buracos. A embalagem do produto deve ter o selo do serviço de inspeção Federal S.I.F, conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rotulo. | KG | 1.060 | R$ 19,89 | R$ 21.083,40 |
| 222 | Paleta (Carne Bovina) SEM OSSO- primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 852 | R$ 11,60 | R$ 9.883,20 |
| 225 | Pernil suíno SEM PELE E SEM OSSO: Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento validade. Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não deverá estar congelada. | KG | 460 | R$ 10,83 | R$ 4.981,80 |
| 226 | Prezunto pre cozido- A carne deve ser firme e úmida, mas não molhada. A gordura deve ser branca a castanho –clara, sem manchas amarelas ou verdes. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rotulo. | KG | 1.336 | R$ 18,80 | R$ 25.116,80 |
| 227 | Salsicha de boa qualidade- O produto não deve apresentar odores e aspecto mole, não permitindo aquela aparência de salsicha do outro dia- sua cor deve viva e sequinha. primeira qualidade. Entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento ( validade). Devera ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente. A carne não devera estar congelada. | KG | 3.388 | R$ 8,90 | R$ 30.153,20 |
| TOTAL DA PROPOSTA R$ 367.444,68 | |||||
R$ 367.444,68 (Trezentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
– DOS PRAZOS:
O Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
- Os produtos deverão ser entregues sem nenhum ônus adicional para a Prefeitura, no Município de Cláudia, em 48 (quarenta e oito) horas, conforme locais, e quantidades determinados pelas Secretarias mediante solicitação da CONTRATANTE.
– DA FORMA DE PAGAMENTO:
Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos materiais/produtos licitados, em 30 (trinta) dias.
O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com a especificação constante do edital e da proposta apresentada, bem como da comprovação da quantidade e qualidade dos produtos mediante recibo.
Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas a devida correção e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada.
Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
-DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/PRODUTOS:
Os produtos serão entregues, parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante vencedor deverá entregar os materiais/produtos em até 05 (cinco) dias após a solicitação do Departamento competente, sendo que todas as despesas com entrega, seguros, combustíveis, impostos, taxas, pedágios, etc, serão por conta única e exclusiva do fornecedor.
Os produtos deverão ser entregues sem nenhum ônus adicional para a Prefeitura, no Município de Cláudia, conforme locais, horários e quantidades determinados pelas Secretarias mediante solicitação da CONTRATANTE.
A entrega/retirada dos materiais/produtos deverão estar em conformidade com o requerido pelo Departamento solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas neste edital.
– DO REAJUSTAMENTO
:Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custo que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes de comum acordo, com base no artigo 65, II “d”, da Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/ 93) buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese alguma poderá paralisar o fornecimento de produtos.
- DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
Entregar os produtos parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, o Licitante vencedor deverá entregar os produtos em até 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação do Diretor do Departamento competente.
Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto desta licitação, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de CLÁUDIA;
Responsabilizar pelos prejuízos causados ao Município de CLÁUDIA ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos;
- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
Utilizar-se dos produtos e realizar sua análise quanto à quantidade e qualidade;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT, Av.Gaspar Dutra-S/N-CEP 78.540-000-Fone-3546-3100-Cláudia-MT.
Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste edital;
Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento.
– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhadas nas rubricas:
(54)03.001.04.122.0007.2046/3390.30.00 - Secretaria Municipal de Administração;
(105)05.001.12.361.0008.2044/3390.30.00 – Sec. Mun. De Educação e Cultura
(124)05.001.12.361.0017.1028/3390.30.00 – Sec. Mun. De Educação e Cultura (Ensino Fundamental)
(138)05.001.12.365.0017.1025/3390.30.00 – Sec. Mun. De Educação e Cultura (Ed. Infantil)-Creche.
(139)05.001.12.365.0017.1027/3390.30.00 – Sec. Mun. De Educação e Cultura (Ed. Infantil)-Pré-Escola.
(147)05.001.12.367.0017.1026/3390.30.00 – Sec. Mun. De Educação e Cultura (Ed. Especial)-Pestalozzi.
(330)07.004.08.241.0026.1153/3390.30.00 –Sec. Municipal De A. Social (CREAS)
(322)07.003.08.243.0026.1150/3390.30.00–Sec. De Assistência Social(C.IDOSOS)-SCFV.
(296)07.002.08.244.0013.2050/3390.30.00 – Sec. De Assistência Social(C.APOIO e SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL).
(311)07.002.08.244.0026.2020/3390.30.00 – Sec. De Assistência Social(CRAS)
(322)07.003.08.243.0026.1150/3390.30.00 – Sec. De Assistência Social(PRO.JOVEM)-SCFV
(327)07.003.08.243.0028.2036/3390.30.00 – Sec. De Assistência Social(C.TUTELAR)
(322)07.003.08.243.0026.1150/3390.30.00 – Sec. De Assistência Social (PETI)-SCFV
(389)09.001.20.606.0009.2032/3390.30.00 – Secretaria Municipal de Agricultura
(417)11.001.27.812.0012.2042/3390.30.00 – Sec. Municipal de Esportes e Lazer
(213)06.001.10.301.0010.2040/3390.30.00 – Secretaria Municipal de Saúde
(245)06.002.10.301.0032.2001/3390.30.00 – Secretaria Munic. de Saúde(PSF S)
(359)08.001.15.452.0011.2012/3390.30.00 – Secretaria Municipal De Obras, Transportes e Serviços Urbanos
(81)04.001.04.122.0004.2018/3390.30.00 – Secretaria Municipal de Finanças.
(405)10.001.18.122.0023.2013/3390.30.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 004/2015 – REGISTRO DE PREÇOS.
– DO FORO:
Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT
Av.Gaspar Dutra-S/N-CEP 78.540-000-Fone-3546-3100-Cláudia-MT
CNPJ Nº 01.310.499/0001-04
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
CLÁUDIA/MT., 23 de Março de 2015.
Prefeitura Municipal de CLÁUDIA/MT
João Batista Moraes De Oliveira/Prefeito Municipal
Nei Amilton Formigoni ME
Nei Amilton Formigoni
Empresa Detentora da Ata
CNPJ: 00.474.144/0001-80
Testemunhas:
_______________________________________
Nome: Hemilin Fernanda Tiedt
CPF: 041.620.821-54
_______________________________________
Nome: Everson Ceser Konzen
CPF: 945.010.251-15