Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Maio de 2022.

​ERRATA DE PUBLICAÇÃO - PORTARIA N. 298, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na edição nº. 3.971, do Diário Oficial dos Municípios no dia 02 de maio de 2022,

Onde se lê:

PORTARIA N. 298, DE 29 DE MARÇO DE 2022, Leia Se: PORTARIA N. 298, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

PORTARIA N. 298, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER PERMANENTE E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e conforme entabulado na Lei n. 1.204, de 06 de Dezembro de 2021 e Lei n. 1202, de 06 de dezembro de 2021 e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o oficio n. 005/2022 de 28 de abril de 2022, exarado pelo senhor Delcimar Vieira Lima que solicita a sua substituição.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o membro da Comissão Organizadora do concurso público para preenchimento de cargos públicos da administração direta do município e Processo Seletivo Público, autorizados pela Lei n. 1204, de 06 de dezembro de 2021, que Autoriza a realização de concurso público para preenchimento de cargos públicos da administração direta do município, em caráter permanente, altera a LDO, e contém outras providências e Lei n. 1202, de 06 de dezembro de 2021, que Autoriza a realização de processo seletivo público para preenchimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente De Combate ás Endemias – ACE, e dá outras providências.

Art. 2°. A Comissão de que se trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

a) Presidente: MARIA APARECIDA DOS REIS TAVARES, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 076; b) Secretária: HELEM DA SILVA NUNES, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 1767; c) Membros: 1) GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA, servidor público municipal efetivo, portador da matrícula funcional n. 1956; 2) JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 471; 3) ADBALDO NUNES MILHOMEN, servidor público municipal efetivo, portador da matrícula funcional n. 1761.

Parágrafo único. A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.

Art. 3°. São atribuições da Comissão:

I - Realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Concurso Público e Processo Seletivo Público.

Art. 4º. Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 29 de abril de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal