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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
2º ATO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO CONTRATO Nº 067/2015
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento o Senhor Carlos Roberto da Costa, portador do RG nº 0075420-0 SSP/MT, e do CPF nº 072.295.691-68 no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento do contrato nº 067/2015, O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Confecção e Instalação de Portal (Entrada da Cidade), Abrigo De Ônibus E Lixeiras, Para Atender A Demanda do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações e quantidades discriminadas no processo administrativo nº 1556/2015 da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte referente adesão à Ata de Registro de Preço nº 026/2015 do Pregão Presencial nº 016/2015 para futura e eventual Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de Portal (Entrada da Cidade), Abrigo de ônibus e Lixeiras, do Município de Diamantino-MT.
CONTRATADA: EMPRESA: WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO – ME
CNPJ sob o nº 15.500.961/0001-32,
FUNDAMENTO: Com base no processo nº2187/2015 e o parecer jurídico municipal nº 356/2015 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2015, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO do Disposto na Clausula Décima Sexta- Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento inicial, nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente da Secretaria Municipal de Educação Esporte Cultura e Lazer. A despesa será suportada pela seguinte dotação abaixo descrita:
Excluir
Projeto Atividade -2011- Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% – Elemento de Despesa 33.90.30 – Material de Consumo – Código Reduzido 128 Valor: R$ 19.811,55
Alterar para:
Projeto Atividade -227- Manutenção de vias publicas o – Elemento de Despesa 33.90.30 – Material de Consumo – Código Reduzido 303 Valor: R$ 19.811,55
As demais clausulas constantes no contrato nº067/2015, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato.
Nossa Senhora do Livramento, 01 de Dezembro de 2015.
Carlos Roberto da Costa
Prefeito Municipal