Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Maio de 2022.

TERMO ADITIVO Nº 026/2022 - SMS

TERMO ADITIVO Nº 026/2022 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 1º ADITIVO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 160/2021

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), JOSIMEIRE TEIXEIRA CARRARA, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua Dinamarca Nº 81, vila Real, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 2439516-1 SSP/MT e CPF n° 047.968.651-36, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 002/2021.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de JOSIMEIRE TEIXEIRA CARRARA, no cargo de Enfermeira, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Unidade Central Covid da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter seu término em 30 de Novembro de 2022.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 10 Maio de 2022.

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JOSIMEIRE TEIXEIRA CARRARA

Contratado (a)

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ELIS FERNANDA DE MELO SILVA

Contratante

Testemunhas:

Nome:_____________________________ Nome:__________________________________

CPF:______________________________ CPF:___________________________________