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22 de Dezembro de 2015.
DECRETO Nº. 3196/2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – Altera os valores da pauta de Avaliação dos Imóveis Rurais e Urbanos, para efeito de cobrança do Imposto sobre transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) dos Imóveis Rurais, ficando inalterados valores para cobrança dos imóveis Urbanos, novos valores de avaliação passam a ser os abaixo descritos:
TABELA PARA CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS RURAIS E URBANO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE I.T.B.I.
| LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL | VALOR DO HECTARES R$ |
| 01 - Imóveis Rurais – Loteamento de chácara | 9.000,00 |
| 02 - Imóveis Rurais – Localizados de 00,0 à 10,0 km da Sede | 9.000,00 |
| 03 - Imóveis Rurais – Localizados de 10,1 à 15,0 km da Sede | 8.500,00 |
| 04 - Imóveis Rurais – Localizados de 15,1 à 25,0 km da Sede | 8.000,00 |
| 05 - Imóveis Rurais – Localizados de 25,1 à 50,0 km da sede | 7.500,00 |
| 06 - Imóveis Rurais – Localizados de 00 à 50,0 km da Rod. MT 220 | 10.000,00 |
| 07 - Imóveis Rurais – Localizados à Direita do Rio dos Peixes acima de 50 Km | 7.000,00 |
| 08 - Imóveis Rurais – Localizado ao Norte, além do Rio dos Peixes. | 3.000,00 |
| 11 – Imóveis Urbanos | |||
| SETOR 01 | SETOR 02 | ||
| Avenida/Praças | R$: 112,50 =/M² | Avenidas e Praças | R$: 70,31 +/M² |
| Ruas | R$: 42,18 =/M² | Ruas | R$: 28,12 =/M² |
| SETOR 03 | SETOR 04 | ||
| Avenidas | R$: 68,75 =/M² | Avenidas e Praças | R$: 63,27 =/M² |
| Ruas | R$: 18,75 =/M² | Ruas | R$: 17,18 =/M² |
| SETOR 05 | |
| Setor Industrial | R$: 2,80 M² |
| SETOR 06 | |
| JARDIM CAMPINEIRO | |
| AVENIDAS | R$ 63,27M² |
| RUAS | R$ 17,18M² |
| 11.1 - Para Imóveis urbanos localizados na Cidade denominada Americana do Norte |
| LOCALIZAÇÃO DE IMOVEL | VALOR - M/2 |
| Cidade de Americana do Norte - Ruas | R$: 9,37 =M/2 |
| Cidade de Americana do Norte – Avenidas e Praças | R$: 30,46 =M/2 |
Artigo 2º. – Fica revogado o Decreto nº. 2.860 de 02 de Dezembro de 2013.
Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de 01 de Janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 21 de Dezembro de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA PREFEITO MUNICIPAL