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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa YASSIN IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 01.948.120/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra regido pela Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, alterada pela Lei nº. 8.883/94, Art. 24, inciso X. Ressaltando a sua compatibilidade com as peculiaridade que exige inquilino especial, pela Lei nº. 8.245/91 alterada pela Lei nº. 12.112/2009, pelo Ato de Dispensa de Licitação nº. 23/2015 oriundo do PROCESSO GESPRO N.º 341694/2015. OBJETO: Tem por objeto a locação de um imóvel localizado na Travessa Aquidaban nº. 97, Bairro Centro, Várzea Grande-MT, destinado ao funcionamento exclusivo de salas anexas das EMEB Rita Auxiliadora Campos Cunha, EMEB Tenente Abílio da Silva Moraes e EMEB Dep. Ary Leite de Campos do Município de Várzea Grande, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo locatário será de R$ 15.925,05 (quinze mil e novecentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 47.775,15 (quarenta e sete mil e setecentos e setenta e cinco reais e quinze centavos) UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER: 35.03.12.361.0103. P/A: 2.088. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OST - PJ. FONTE 0106. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 03 (três) meses, contados a partir da data da sua assinatura. FISCAL DO CONTRATO: Fica designado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a servidora MEIRY EVALDETH ALVES RONDON, inscrita no RG sob o n°. 0986 7830 SSP/MT, e no CPF n.º 362.502.791-72, Matricula n.º 57631.
DATA DE ASSINATURA: 16.12.2015.
SIGNATÁRIOS: LUCIMAR SACRE DE CAMPOS
Prefeita Municipal de Várzea Grande-MT
ZILDA PEREIRA LEITE CAMPOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – PMVG/MT
YASSIN IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Contratada
SADORA XAVIER FONSECA CHAVES
Procuradoria Geral Do Município De Várzea Grande/MT