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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº. 312/2015.
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, através do Secretário Municipal de Saúde, Sraº ADÉLIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, Pedagoga, portador do RG nº 255.797 SSP/MT e do CPF nº 206.658.491-68, residente e domiciliado nesta cidade, sito à Rua: Avenida Conceição, n° 419, Bairro São Benedito, Diamantino - MT, nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e o Sr. TÚLIO MÁRCIO GALVÃO CORVOISIER, brasileiro, portadora da Cédula de Identidade nº 103.067 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 284.731.084-34, residente e domiciliada na Rua 02 – n° 09 – Bairro Cohab - Diamantino-MT, doravante denominado CONTRATADA, ajustam e acordam a prestação de serviço, por prazo determinado, nos termos dos artigos 49, da Lei nº 881/2013, de 04 de março de 2013 e da Lei nº 522/2003 de 13 de outubro de 2003, observadas as cláusulas e condições a seguir que reciprocamente celebram e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Retificação
Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato a que se refere o presente TERMO, prorrogando-se o termo final de vigência para 31/12/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA – Das Disposições Gerais
O presente TERMO ADITIVO tem sua validade a partir da assinatura do mesmo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato de servidor temporário nº. 312/2015.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo.
Diamantino-MT,16 de Dezembro de 2015.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
ADÉLIA MARIA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde e Vig. Sanitária.