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18 de Maio de 2022.
ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 16h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2022, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Rodrigo Luiz Benassi, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todos os presentes, agradece a presença e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Rodrigo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente na portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente liquida arrecadada no primeiro quadrimestre de 2022 que foi de R$ 11.452.709,43 (Onze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e nove reais e quarenta e três centavos), houve uma evolução de receita com o valor de R$ 2.177.036,43 significando um aumento de 23,47% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021. Dando sequência foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de R$ 1.853.619,78 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e oito centavos) o que representa um percentual aplicado de 21,29% e na educação gasto de R$ 1.764.324,44 (Um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte quatro reais e quarenta e quatro centavos) sendo o percentual aplicado de 20,27%, já a receita do FUNDEB foi de R$ 1.795.450,94 (Um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) e a despesa de R$ 1.486.194,33 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) sendo aplicado um percentual de 82,78%. Já o dispêndio com pessoal/terceirização foi de R$ 4.609.702,08 (Quatro milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e dois reais e oito centavos) refletindo em 40,95% total gasto com pessoal sobre o total da receita corrente liquida arrecadada no primeiro quadrimestre de 2022. Nada mais havendo a tratar, Sr. Rodrigo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.