Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Dezembro de 2015.

DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU

CNPJ: 04.178.518/0001-70

DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional da Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. da Lei de Organização Municipal considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 – Ivete Carvalho Rempel (Secretaria Municipal de Saúde)

4 – Júlio Flavio Pinto Ribeiro (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

5 – Rosangela Pinto Figueiredo (Secretaria de Educação)

Parágrafo único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1 – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2 – Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros.

1 – Paulo Elder Evangélico Vargas (Engenheiro/Técnico)

2 – Hélio Antônio Bezerra Barbosa – Coordenador do Dae

3 – Antônio Nunes dos Santos – Diretor do DAE

4 – José Roberto Costa Marino – Técnico do DAE

5 – Adriano Wagner – Secretário Municipal de Obras

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 12 DE NOVEMBRO DE 2015

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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