Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Dezembro de 2015.

DECRETO MUNICIPAL Nº 256/2015 de 30 de Outubro de 2015.

DECRETO MUNICIPAL Nº 256/2015 de 30 de Outubro de 2015.

“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional da Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto da Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 – Antônio Otávio de Souza – Secretaria Municipal de Educação

4 – Katty Daisy de Araujo e Lima Neto – Secretaria Municipal de Saúde

5 – Cassio Walnero Crepaldi – Secretário Municipal de Meio Ambiente

6 – Keli Silva Paniagoa – Secretaria de Assistencia Social

Parágrafo único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1 – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2 – Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros.

1 – Aldair Costa Lima – Secretário de Desenvolvimento Social e Urbanismo;

2 – Uashington Paim Neto de Assunção – Engenheiro;

3 – Fabio Soares Araújo – DAE – Departamento de Água e Esgoto;

4 – Raimundo Carlos Souza Mascarenhas – Vigilância Sanitária;

5 – Bruno Risther Souza Mascarenhas – Departamento Convênios e Projetos;

6 – Cassia Claudino Soares Marques – Departamento Meio Ambiente;

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Valdecir Luiz Colle

Prefeito Municipal