Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Maio de 2022.

DECRETO Nº 716, DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cláudia/MT.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando as disposições da Lei nº 863, de 10 de junho de 2021, que estabelece as políticas públicas do Setor Cultural e reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de Cláudia; e

Considerando a solicitação formulada no Ofício nº 134/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeados os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC – órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que intermedia a relação da administração pública com a sociedade e os setores ligados à cultura no âmbito do município de Cláudia-MT.

Art. 2º O Conselho Municipal de Cultura será composto por 10 (dez) membros Titulares e seus respectivos suplentes, de acordo com as seguintes representatividades:

I - 04 (quatro) membros representantes do Poder Executivo:

1. Um Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: TCHERLES ELIANA DELLANI

CPF: 023.021.341-33

RG: 1669339-6 SSP/MT

Endereço: Rua Prudente de Morais, N° 499, Centro

Fone: (66) 99902-9026

E-mail: tcherlesdellani@hotmail.com

Suplente:CLARA ELEINE ALBUQUERQUE PORTES

CPF: 759.810.171-04

RG: 989495 SSP/MT

Endereço: Rua Amarílio Novis, N° 79, Jardim União

Fone: (66) 99622-4549

E-mail: eleineclara@gmail.com

2. Um Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: HENRIQUE BASINSKI FÁBRIS

CPF: 048.252.351-40

RG: 2209478-4 SSP/MT

Endereço: Rua Castelo Branco, Nº 1390, Centro

Fone: (66) 99633-1076

E-mail: rick_basinski@hotmail.com/educação@claudia.mt.gov.br

Suplente: KÁTIA CILENE DA SILVA

CPF: 594.422.391-04

RG: 87222-8 SSP/MT

Endereço: Rua Mário Correia da Costa, Nº 445, Centro

Fone: (66) 99606-9348

E-mail: katiacilenedasilva23@gmail.com

3. Um Representante da Secretaria Municipal de Esportes de Lazer:

Titular:DAGMERI PEREIRA DE SOUZA

CPF:023.518.021-10

RG: 1606926-9 SSP/MT

Endereço: Rua Pedro Celestino, N° 791, Centro

Fone: (66) 99999-9836

E-mail: esporte@claudia.mt.gov.br

Suplente: CRISTIANI DE AGUIAR COUTO

CPF: 042.926.381-36

RG: 2019559-0 SSP/MT

Endereço: Rua Presidente Epitácio Pessoa, N°456, Centro

Fone: (66) 3546-1766

E-mail: esporte@claudia.mt.gov.br

4. Um Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular:DIANE FACCHI

CPF: 039.284.369-29

RG: 8465658-3 SSP/MT

Endereço: Avenida dos Pioneiros, N° 1276, Centro

Fone: (66) 99649-7179

E-mail: difacchi@hotmail.com

Suplente:CLAUDINEI BERGAMIN

CPF: 002.834.421-90

RG: 1492634-2 SSP/MT

Endereço: Rua Ferreira Mendes, N° 1170, Centro

Fone: (66) 99903-5180

E-mail: claudineibergamin35@gmail.com

II - 01 (um) membro representante do Poder Legislativo:

Titular:VILSON GUTJAHR

CPF: 327.789.881-49

RG: 559337-9 SSP/MT

Endereço: Rua José de Mesquita, N°1260 - Centro

Fone: (66) 99602-1448

E-mail: vilson_perigo@hotmail.com

Suplente:MARCOS FERNANDO FELDHAUS

CPF: 604.574.651-15

RG: 1242000-0 SSP/MT

Endereço: Rua Castelo Branco, N° 1405, Centro

Fone: (66) 99615-5450

E-mail: mff.91@hotmail.com

III - 02 (dois) membros representantes dos Produtores e Artistas Culturais:

1. Representante do setor da Música, Dança ou Teatro;

Titular: JOSIANE SILVA DA ROCHA

CPF: 009.186.701-01

RG: 1492619-9 SSP/MT

Endereço: Rua Prudente de Morais, N° 941, Centro

Fone: (66) 99620-2714

E-mail: josiane.rocha1979@gmail.com

Suplente: MARIA LUCINEIDE OLIVEIRA SOARES

CPF: 773.561.791-72

RG: 1032048-2 SESP/MT

Endereço: Rua Jose de Mesquita, N° 769, Centro

Fone: (66) 99618-7957

E-mail: lu_rspd@hotmail.com

2. Representante do setor de Artesanato, Artes Plásticas ou Pintura.

Titular: VANDERLÉIA DOS SANTOS PITOL

CPF: 013.402.590-36

RG: 2425148-6 SEJSP/MT

Endereço: Rua Luiz da Costa Ribeiro, N° 169, Centro

Fone: (66) 99695-9819

E-mail: vandi_pitol.com@hotmail.com

Suplente: ROGERIO LESCHEWITZ

CPF: 016.365.040-35

RG: 7.093.497.506 SJS-RS

Endereço: Rua Manoel C. do Amarante, N° 513, Campo Verde

Fone: (66) 99935-3551

E-mail: leschewitz@hotmail.com

IV - 03 (três) membros Titulares da Sociedade em Geral ligados a atuação cultural:

1. Representante do Rotary Club

Titular:CLEUZA MARIA MOCELINI SCHLEICHER

CPF: 327.777.361-20

RG: 0607393-0 SSP/MT

Endereço: Rua Floriano Peixoto, Nº 1074, Centro

Fone: (66) 99977-1237

E-mail: rc.declaudia@hotmail.com

Suplente: ALDECIR GRIGOLETTO

CPF: 361.534.511-87

RG: 534098 SSP/MT

Endereço: Estrada Joani, N° 341, Rural

Fone: (66) 99903-5088

E-mail: rc.declaudia@hotmail.com

2. Representante do Lions Clube

Titular: IRIS TRUDI GUTJAHR

CPF: 798.240.721-87

RG: 3086607-0 SSP/PR

Endereço: Rua Afonso Pena, N° 694, Centro

Fone: (66) 99606-4412

E-mail: irisvollbrecht@hotmail.com

Suplente: VARLI FATIMA CASSINI DE ASSIS

CPF: 567.205.721-72

RG: 404773 SSP/MT

Endereço: Rua Epitacio Pessoa, N° 1217, Centro

Fone: (66) 99600-1100

E-mail: amzoniavarli@hotmail.com

3. Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas

Titular: HIGO REINALDO DE PONTES

CPF: 011.030.731-33

RG: 1538382-2 SSP/MT

Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 1241, Centro

Fone: (66) 99975-8323

E-mail: higor@agroponts.com.br

Suplente: MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA DORNELLES

CPF: 240.929.081-72

RG: 301676-5 SSP/MT

Endereço: Rua Castelo Branco nº244, Rotary Internacional

Fone: (66) 9.9965-0116

E-mail: oliveira_dornelles@hotmail.com

Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal de Cultura não será renumerada, sendo considerada atividade de relevante interesse público e social.

Art. 4º O mandato dos membros do Conselho Municipal Cultura será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, exceto se conselheiro na condição prevista no parágrafo único do art. 15.

Art. 5º O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal Cultura serão eleitos pelo Plenário para o mandato de 2 (dois) anos, conforme o Regimento Interno.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 19 de maio de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

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Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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