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DE 26 DE MAIO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23 de dezembro de 2021 decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
7 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00
CIVIL
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
03.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
48 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
CIVIL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.000.0000.0.000. Educação
07.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
07.001.12.361.0009.0.000. EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - FUNDAMENTAL
210 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 185.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.000.0000.0.000. Educação
07.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
07.001.12.365.0009.0.000. EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70%
- INFANTIL
237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.000.0000.0.000. Educação
07.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
07.001.12.365.0009.0.000. EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70%
- INFANTIL
238 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 320.000,00
CIVIL
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
08.001.08.122.0000.0.000. Administração Geral
08.001.08.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
257 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.000.0000.0.000. Saúde
11.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
11.001.10.301.0006.0.000. ATENÇÃO BÁSICA A TODOS
11.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.000.0000.0.000. Saúde
11.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
11.001.10.301.0006.0.000. ATENÇÃO BÁSICA A TODOS
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
361 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
12.001.15.122.0000.0.000. Administração Geral
12.001.15.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00
CIVIL
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.031.0000.0.000. Ação Legislativa
02.001.04.031.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 105.000,00
CIVIL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.000.0000.0.000. Educação
07.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
07.001.12.361.0009.0.000. EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - FUNDAMENTAL
211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 275.000,00
CIVIL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.000.0000.0.000. Educação
07.001.12.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
07.001.12.782.0009.0.000. EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
07.001.12.782.0009.2.088. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
247 - 3.3.90.39.00.00 30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 250.000,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.000.0000.0.000. Saúde
11.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
11.001.10.301.0006.0.000. ATENÇÃO BÁSICA A TODOS
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
357 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00
CIVIL
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.000.0000.0.000. Saúde
11.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
11.001.10.302.0005.0.000. GESTÃO DO SUS
11.001.10.302.0005.1.021. AQUISIÇÃO DE CARRO COM 7 LUGARES PARA CENTRAL DE
REGULAÇÃO
375 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 26 de Maio de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal