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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 735.289,20 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS),
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor R$ 735.289,20 (setecentos e trinta e cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Unidade: 05.04 - FUNDEB | |
05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30% | |
3.3.90.39.00.00 - 0.2.540.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Unidade: 05.05 - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO-FNDE | |
05.05.12.361.0043.2.021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
3.3.90.30.00.00 - 0.2.553.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 115.769,20 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE | |
3.3.90.39.00.00 - 0.2.500.1002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Unidade: 06.06 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |
06.06.10.301.0080.2.141 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESF EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA | |
3.1.90.11.00.00 - 0.2.621.600000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 200.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
07.02.15.452.0060.2.068 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS | |
3.3.90.37.00.00 - 0.2.711.802000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 111.000,00 |
07.02.15.451.0061.2.071 - MANUTENÇÃO COM JARDINAGEM E PAISAGISMO | |
3.3.90.37.00.00 - 0.2.711.802000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 93.000,00 |
07.02.26.122.0064.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
3.3.90.30.00.00 - 0.2.711.802000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36.520,00 |
07.02.26.782.0060.2.226 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS FETHAB | |
3.3.90.39.00.00 - 0.2.759.700000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 51.000,00 |
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABAST. AGRIC. MEIO AMBIENTE | |
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
08.01.20.122.0006.2.075 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA | 20.000,00 |
Órgão: 10 - SECRETARIA MUN DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
1.27.122.0044.1.095 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
4.4.90.52.00.00 - 0.2.755.000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8.000,00 |
TOTAL | 735.289,20 |
Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 735.289,20 (setecentos e trinta e cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
0.2.540.000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 50.000,00 |
0.2.553.000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PNATE- PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR | 115.769,20 |
0.2.500.1002000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 50.000,00 |
0.2.621.600000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL | 200.000,00 |
0.2.711.802000 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS | 240.520,00 |
0.2.759.700000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | 51.000,00 |
0.2.500.000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 20.000,00 |
0.2.755.000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 8.000,00 |
TOTAL | 735.289,20 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 24 de maio de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de maio de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024