Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Junho de 2022.

EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 143/2022.

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa AI FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.683.120/0001-07, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 04/2022, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 788265/2022. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Ernani e Lopes, Rua Setúbal, Rua Aveiro, Rua Porto Alegre, Rua Ana Cândida de Oliveira, Avenida Manoel Eleotério de Campos, Rua Porto, Rua Bahia, Rua Caldas da Rainha, Rua Figueira do Foz, Travessa da Praça, Rua Guarda, Rua Covilha, Rua Santarém, Rua Sem Nome e Rua Viseu, localizados no Bairro Maria Isabel, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 5.888.222,83 (cinco milhões oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. FONTE: 0150/01754. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Felipe Augusto Tezolin, Engenheiro Civil CREA nº MT41090. Waldisnei Moreno Costa, Engenheiro Civil CREA nº MT2891.

DATA DE ASSINATURA: 01.06.2022.

OLINDO PASINATO NETO

Secretaria de Viação e Obras e Urbanismo

Contratante

AI FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI EPP

Contratada