Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Junho de 2022.

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 055/2017.

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a IGREJA PRESBITERIANA DE VÁRZEA GRANDE, organização religiosa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.913.735/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94, Art. 24, inciso X, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91, alterada pela Lei n. 12.112/2009, na proposta do Locador, pelo Ato de Dispensa de Licitação n. 18/2017, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 805020/2022. OBJETO: Tem o presente por objeto aditar no Contrato n. 055/2017, o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 7.4 da CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de um imóvel urbano localizado na Avenida Couto Magalhães n. 900, bairro Centro, Várzea Grande – MT, destinado para exclusivo funcionamento de salas anexas da EMEB Marilce Benedita de Arruda, visando atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica mantido o valor do aluguel mensal, a ser pago pelo Locatário, de R$ 12.181,50 (Doze mil cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos), importando o valor global no montante de R$ 146.178,00 (cento e quarenta e seis mil cento e setenta e oito reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FONTE: 015001001000. VIGÊNCIA: Por este termo, fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir de seu vencimento. FISCAL: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que, designa para este ato, o Servidor AROLDO PASCOAL JUNIOR, brasileiro, professor, portador da Cédula de Identidade RG n. 824105 SSP/MT e inscrito no CPF n. 487.309.551-49, Matrícula 5012, especialmente para esse fim, nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 03.06.2022.

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria de Educação

Locatário

IGREJA PRESBITERIANA DE VÁRZEA GRANDE

Locador