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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.040.163,50(Um milhão e quarenta mil e cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
001.12.306.0036.20015 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEF 164 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.844,00 |
001.12.306.0036.20016 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEC-CRECHE 165 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.640,00 |
001.12.306.0036.20017 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA 168 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.390,00 |
001.12.306.0036.20018 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE 169 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.120,00 |
003.12.365.0103.20036 Cód. Reduzido | MAGISTERIO EDUC. BASICA INFANTIL FUNDEB 70% - CRECHE 222 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 83.690,20 |
SUBTOTAL | 131.684,20 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
001.10.122.0005.20042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 248 |
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 800,00
001.10.301.0007.20044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Cód. Reduzido 264
3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 25.000,00 |
001.10.301.0007.20045 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PA 286 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 18.750,00 |
001.10.301.0007.20046 Cód. Reduzido | MAUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 294 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 36.000,00 |
Cód. Reduzido | 295 | |
3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 10.000,00 |
001.10.302.0008.20047 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - 313 | |
3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 17.000,00 |
001.10.302.0008.20048 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 325 | |
3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO | 42.529,30 |
001.10.305.0011.20055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO 388 | |
3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 6.900,00 |
001.10.306.0012.20056 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 396 | |
3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.500,00 |
SUBTOTAL | 158.479,30 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTA, LAZER, CULTURA E TURISMO | |
001.04.122.0093.20069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE, CULT 624 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 750.000,00 |
SUBTOTAL | 750.000,00 | |
TOTAL | 1.040.163,50 |
Art.2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso I da Lei Federal 4.320/1964:
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
001.04.122.0004.10009 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 604 | |
4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 750.000,00 |
SUBTOTAL | 750.000,00 | |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
002.12.361.0032.20029 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO FUNDO DO SALARIO EDUCAÇÃO 204 |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 47.994,00 |
003.12.361.0103.20032 Cód. Reduzido | REM. PROF. MAGISTERIO EDUC. BASICAS FUNDAMENTAL 70% 208 | |
3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 83.690,20 |
SUBTOTAL | 131.684,20 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
001.10.122.0005.20040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 528 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 16.000,00 |
001.10.122.0005.20042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 249 |
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 800,00
001.10.301.0007.20044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3390300000 Cód. Reduzido 3390390000 | MATERIAL DE CONSUMO 266 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 12.529,30 14.000,00 |
001.10.301.0007.20045 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PA 283 | |
3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 43.750,00 |
001.10.302.0008.20047 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - 317 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 17.000,00 |
001.10.302.0008.20049 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M 326 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 26.000,00 |
001.10.305.0011.20055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO 385 | |
3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 20.000,00 |
Cód. Reduzido | 390 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.900,00 |
001.10.306.0012.20056 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 399 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500,00 |
SUBTOTAL | 158.479,30 | |
TOTAL | 1.040.163,50 |
Art.3º - Ficam atualizados os Anexos da Lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art.4ºO presente Decreto entrará em vigor com seus efeitos retroativos a data de 02 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 02 de maio de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal