Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Junho de 2022.

​QUARTO TERMO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2021

QUARTO TERMO DE ALTERAÇÃO DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2021

O Município de Nova Bandeirantes-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 9.001.064-6 SSP/MT, e do CIC/CPF nº. 037.458.769-89, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa J. SOARES TEIXEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. 37.150.518/0001-11, situada na Av. Dom Chavier, s/n.º, Centro, Distrito de Japuranã, Município de Nova Bandeirantes - MT, representada pelo Sr. JOÃO SOARES TEIXEIRA, portador do RG n°. 11446981 SSP/PR e inscrita sob o CPF n°. 811.876.611-04, residente e domiciliado na Av. Lidia Rosa Dalignol, n°. S/N, no Distrito de Japuranã Zona Rural, Município de Nova Bandeirantes - MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, têm entre si justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o quarto termo de alteração da Ata de Registro de Preços nº. 053/2021, cujo objeto e o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL, OLEO S-10, GASOLINA E ETANOL, NO DISTRITO DE JAPURANÃ, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I),com base na lei nº 8.666/93 atualizada, sob clausulas e condições a seguir mencionadas, as quais passam a fazer parte integrante da ata original.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. O objeto do presente termo aditivo visa à alteração dos valores, objeto licitatório do Pregão Presencial n º. 076/2021, para requerer a revisão (reequilíbrio de preços ou realinhamento), devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.1. A presente ata de registro teve alteração nos seguintes itens, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR REGISTRADO

VALOR REAJUSTADO

02

GASOLINA COMUM

R$ 7,67

R$ 7,70

03

ÓLEO DIESEL COMUM

R$ 7,43

R$ 7,67

04

ÓLEO S-10

R$ 7,69

R$ 7,92
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, artigo 65, inciso II, alínea "d" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 08 de junho de 2022.

___________________________________

CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

__________________________________________

J. SOARES TEIXEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

CNPJ: 37.150.518/0001-11

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_______________________ ______________________

Nome: Andressa Cristine F. Moreira Nome: Ademir Urtado Junior

C.P.F.: 041.729.241-40 C.P.F.: 040.719.819-97