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DECRETO Nº 92/2022

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.865/2021 de 22 de dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento programa de 2022, credito no valor R$ 278.607,00 (duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e sete reais) para a(s) seguinte(s) dotação(os) orçamentaria(as).

02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01 04.122.002 2002 3.3.90.39.00 00.01.0500 (011) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	35.100,00
02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
02.02 04.122.002 2004 3.3.90.39.00 00.01.0500 (024) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	100,00
02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.05 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.05 04.124.002 2007 3.3.90.14.00 00.01.0500 (063) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	600,00
02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.06 - SISTEMA DE OUVIDORIA
02.06 04.122.002 2008 3.3.90.30.00 00.01.0500 (078) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	100,00
02.06 04.122.002 2008 3.3.90.39.00 00.01.0500 (080) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	650,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.01 04.122.003 2009 3.3.90.14.00 00.01.0500 (100) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	6.000,00
03.01 04.122.003 2009 3.3.90.47.00 00.01.0500 (107) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	1.000,00
03.01 04.122.003 2009 3.3.90.93.00 00.01.0500 (109) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	2.000,00
03.01 04.122.003 2248 3.3.50.43.00 00.01.0500 (121) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	11.857,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.01 04.123.008 2013 3.3.90.93.00 00.01.0500 (141) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	3.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 12.361.040 2020 3.3.90.14.00 00.01.0500 (191) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	500,00
05.02 12.306.036 2144 3.3.90.30.00 00.01.0500 (201) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	200.000,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABASTA. AGRIC. MEIO AMBIENTE
08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.01 20.122.018 2073 3.3.90.30.00 00.01.0500 (732) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	4.000,00
08.01 20.122.006 2075 3.1.90.04.00 00.01.0500 (715) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	10.000,00
08.01 20.122.006 2075 3.3.90.47.00 00.01.0500 (956) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	200,00
10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER
10.02 - ESPORTE
10.02 27.812.044 2104 3.3.90.14.00 00.01.0500 (871) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	500,00
10.02 27.812.044 2104 3.3.90.30.00 00.01.0500 (872) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..	3.000,00
TOTAL	278.607,00

Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 278.607,00 (duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e sete reais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as);

02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01 04.122.002 2002 3.3.50.43.00 00.01.0500 (005) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	35.100,00
02.01 04.122.002 2002 3.3.90.39.00 00.01.0500 (011) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	500,00
02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
02.02 04.122.002 2004 3.3.90.14.00 00.01.0500 (021) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	100,00
02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.05 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.05 04.124.002 2007 3.3.90.39.00 00.01.0500 (066) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	600,00
02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.06 - SISTEMA DE OUVIDORIA
02.06 04.122.002 2008 3.3.90.30.00 00.01.0500 (078) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	150,00
02.06 04.122.002 2008 3.3.90.39.00 00.01.0500 (080) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	100,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.01 04.122.003 2009 3.3.90.36.00 00.01.0500 (104) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	6.000,00
03.01 04.122.003 2009 3.3.90.40.00 00.01.0500 (106) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	1.000,00
03.01 04.122.003 2009 3.3.90.92.00 00.01.0500 (108) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	2.000,00
03.01 04.122.003 2245 3.3.50.41.00 00.01.0500 (118) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	11.857,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.01 04.123.008 2013 3.3.90.91.00 00.01.0500 (139) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	3.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
05.01 12.122.005 2019 3.3.90.14.00 00.01.0500 (160) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 12.361.040 2020 3.3.90.30.00 00.01.0500 (192) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	167.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
05.03 12.365.039 2035 3.3.90.30.00 00.01.0500 (247) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	33.000,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABASTA. AGRIC. MEIO AMBIENTE
08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.01 20.122.006 2075 3.1.90.11.00 00.01.0500 (716) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	10.000,00
08.01 20.122.006 2075 3.3.90.14.00 00.01.0500 (722) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	2.000,00
08.01 20.122.006 2075 3.3.90.40.00 00.01.0500 (729) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	200,00
08.01 20.608.019 2238 3.3.90.30.00 00.01.0500 (739) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	2.000,00
10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER
10.03 - CULTURA E LAZER
10.03 13.392.048 2100 3.3.90.14.00 00.01.0500 (895) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	500,00
10.03 13.392.048 2101 3.3.90.30.00 00.01.0500 (902) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	3.000,00
TOTAL	278.607,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 01 de junho de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de junho de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

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