Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2022.

Ata Nº 078 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT.

Aos oito dias do mês de julho de 2021, às 15:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Brasil, nº 1.877, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniu-se em sessão ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde, para a deliberação das pautas de convocação: contratos, Home Care e Emenda Parlamentar da Deputada Janaína Riva para ambulância. Estavam presentes a Secretária Municipal de Saúde Jane Ribeiro de Souza, Representante dos Servidores Público Municipais Adriana Pedroso, Representante dos Prestadores de Serviços Francieli Rita Neve, Representantes da Associação Espírita Paulo de Tarso Camila Nunes Cabral da Silveira, Representante da Igreja Católica Marilene Nunes Sales, Representante da Atenção Básica Luciane Cristina Nunes. Ainda estavam presentes Representantes da Secretaria Municipal de Saúde a servidora Daniela Quirino – Diretora da Atenção Básica. Estiveram ausentes as seguintes representantes Igreja Evangélicas, APAE, Secretaria de Saúde e Saúde Indígena. Após constatado haver quórum suficiente iniciou-se a reunião. Após cumprimenta-los, a Presidente iniciou a reunião com os presentes, apresentando as pautas para reunião, e questionando sobre a prestação de contas do ano de 2019, onde ficou estabelecido para marcar a apresentação do relatório da mesma, e solicitou para que a secretaria esteja enviando com antecedência para que os membros do Conselho possam ler. Passando para a pauta da Emenda Parlamentar da Deputada Janaína Riva e passando a palavra para a Secretária Municipal de Saúde, a mesma apontou que conversou com o Responsável de Frotas da Secretaria de Saúde senhor Luís Artur, e explanou que se trata de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para aquisição de uma ambulância que possa atender pacientes com fraturas que precise de translado, onde necessite de apenas uma técnica para acompanhar o paciente, evitando assim mandar uma das ambulâncias maiores. Tomando a palavra a servidora Daniela, complementou que a ambulância mais simples transportaria, por exemplo, gestantes que são agendadas com antecedência e técnica em enfermagem para acompanhamento, sendo uma viagem mais tranquila, transporte de pacientes com retorno em especialidades, assim foi buscada essa Emenda para aquisição de uma ambulância tipo A, sendo uma mais simples, onde a Secretária de Saúde complementou que virá a dar um suporte, e apontou a demanda da Secretaria de Saúde atualmente em relação as viagens, visto ter muitos pacientes, onde as ambulâncias se tornam insuficientes, colocou também que há outra Emenda para aquisição de outra ambulância, e colocou que há uma ambulância cedida pela Minerva, e com as aquisições viria a devolver a mesma. Ao ser questionada pela representante Adriana sobre a contrapartida do município, a Secretária esclareceu que ainda não foi realizado nenhum levantamento ou orçamento, visto a Emenda ter chegado nesta semana, complementando que apenas foi conversado a respeito e será estudado e organizado para apresentar ao Conselho, colocando a necessidade de ser aprovado pelo Conselho para poder ser mandado o recurso, e a aquisição de uma ambulância pequena diminuiria a contrapartida. Ressaltou a representante Adriana sobre a necessidade de se ter um valor de contrapartida, para que não ocorra de não se conseguir arcar com o valor e perder a Emenda Parlamentar. Explanou a servidora Daniela sobre uma doação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) recebida do Ministério do Trabalho que seria utilizada para a Sala de Estabilização, e que alguns itens já foram solicitados e já chegaram, e que está sendo visto para aquisição de uma U.T.I. Móvel nova para o município, que ficaria em torno de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) a R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) apenas o carro, ressaltando que os aparelhos necessários é que tem um maior custo. Questionou a representante Adriana sobre os prazos das Emendas, ao que foi respondido que chegaram recentemente e que a Secretaria está conseguindo rapidamente atender os objetos das mesmas. Questionou a representante Adriana sobre a previsão de contrapartida do município, ao qual complementou a Presidente para que quando for encaminhada estas Emendas para o Conselho, também seja encaminhada a previsão de contrapartida, comprometendo-se a Secretária de Saúde a, para as próximas Emendas, encaminhar também os orçamentos. A Presidente expos que foi questionada a respeito dos veículos da Secretaria, e solicitou à Secretaria de Saúde um levantamento da Frota da Saúde, quantos veículos estão estragados e há quanto tempo, previsão de conserto, etc. Colocou a servidora Daniela sobre o controle de Frotas através do sistema, realizado pelo servidor Otávio, onde atualiza quilômetros rodados, motoristas, peças, entre outros, onde pode ser obtida tais informações, em relação aos carros, pontuou a existência de veículos antigos que estão no pátio da prefeitura e que estão sem identificação, o que dificulta este levantamento, mas apontou que será realizado. A Secretária de Saúde apontou a realidade dos veículos em uso e que uma das dificuldades encontradas era referente a entrega das peças por fornecedores, mas agora que estão sendo organizada as licitações da Secretaria, está sendo resolvido, e que mensalmente está sendo feito um levantamento junto a Central de Regulação referente aos transportes de pacientes, veículos, etc., ressaltou também que devido a uma ocorrência que gerou uma denúncia por parte do paciente e, consequentemente, a abertura de um PAD contra o servidor, os motoristas estão sendo mais cuidadosos, colocou que estão sendo diminuídos os horários de viagem, especialmente à noite, para evitar novas ocorrências, e mencionou uma reunião com a presença de representante do Jurídico Municipal, onde foi apontado que os veículos da Administração não podem rodar a noite, entre outros apontamentos, ressaltou a busca de cursos para disponibilizar aos motoristas, sendo sua fala a este respeito complementada pela servidora Daniela, onde se iniciará toda a atualização das capacitações dos servidores. Questionou a representante Marilene sobre o andamento da Home Care, ao que foi respondido pela Secretária de Saúde que estragou uma peça. Tomando a palavra a servidora Daniela, explanou sobre o funcionamento do Home Care. Solicitou a representante Marilene que a Secretaria esteja verificando quanto ao uso da ambulância de Home Care, mencionado ter presenciado a ambulância sendo utilizada no transporte e entrega de medicamentos na unidade de saúde. Após debaterem sobre o funcionamento da Home Care, a Presidente Camila solicitou a Secretaria de Saúde para conseguir um veículo apropriado para o transporte de pacientes do Centro de reabilitação, onde foi debatido sobre o assunto. Acrescentou a Presidente sobre um questionamento que recebeu referente a servidores contratados da Saúde, citando alguns nomes, apontando os valores que estão no Portal Transparência, seguindo-se o debate sobre o assunto, trataram também a respeito de uma possível irregularidade referente a uma servidora efetiva no cargo de vigia, que possa estar exercendo cargo diverso em outra Secretaria, ao qual solicitaram os membros do Conselho para que se esteja averiguando a situação. Tomou a palavra a Secretária de Saúde, solicitando que estejam organizando as datas das reuniões, e expos a situação das servidoras que se encontram gestantes e que precisam ser afastadas de locais de risco, porém não querem se ausentar do local de trabalho atual. Em resposta, a representante Adriana esclareceu que as servidoras podem optar, porém a gestão precisa ter uma documentação para respaldo. Ressaltou-se que a servidora que está na Unidade Sentinela COVID-19 precisa necessariamente ser afastada da Unidade, e discutiram sobre o direito das servidoras a licença maternidade, mencionando-se inclusive um acontecimento passado com outra servidora. Ressaltou a representante Adriana que para contrato tem direito aos quatro meses e para o seletivo tem direito aos seis meses e que as servidoras precisam ser retiradas da linha de frente. Passaram a discutir a respeito da Médica que atende no ESF III em Credenciamento, onde houve um questionamento sobre a mesma sair para amamentar. A representante Adriana apontou que, devido ao regime de contratação da profissional, caso se ausente do trabalho, precisa dispor outro profissional para substituí-la. Concluindo a reunião, ressaltou-se para estar apresentando os três orçamentos e plano de ação referente a Emenda parlamentar da ambulância tratada acima, colocando-se para a próxima pauta em uma Extraordinária. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 08 de julho de 2021.

Camila Nunes Cabral da Silveira - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.