Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Junho de 2022.

PORTARIA Nº 001/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATUALIZAÇÃO DAS MICRO ÁREAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Roberto Serenini - Secretário Municipal de Saúde de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando o estudo técnico de projeto de remapeamento territorialização das áreas de abrangência das unidades básicas de saúde de curvelândia – MT.

Considerando o decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa.

Considerando Lei complementar Municipal nº 124 de 28 de dezembro de 2018 que estabelece os cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias e institui o plano de cargos, carreira e salários e das outras providencias.

Considerando Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

Considerando Lei nº 13.595/2018 dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

RESOLVE,

Art. 1º - atualizar as Micro áreas dos agentes comunitários de saúde do Município de Curvelândia/MT com a seguintes nomenclaturas:

Micro área Nº 1 – Aguardando Seletivo Publico

Micro área Nº 2 – Maura Lúcia Dantas da silva

Micro área Nº 3 – Elizangela Pereira dos Santos

Micro área Nº 4 – Roseni Rodrigues de Oliveira

Micro área Nº 5 – Maria Lucia da Silva

Micro área Nº 6 – Rivania Aparecida da Silva

Micro área Nº 7 – Aguardando Seletivo Publico

Micro área Nº 8 – Santa Felis Pereira

Micro área Nº 9 – Osmar Santos Souza

Micro área Nº 10 – Aguardando Seletivo Publico

Micro área Nº 11 – Rosimar Cristina de Souza

Micro área Nº 12 – Aguardando Seletivo Publico

Micro área Nº 13 – Aguardando Seletivo Publico

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 21 de junho de 2022.

_________________________________

Roberto Serenini

Secretário Municipal de Saúde

Portaria 100/2021