Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Julho de 2022.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2022

Processo: 002601/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de operador de maquina pesadas para a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº45/2022, para contratação da PESSOA JURIDICA: LUCINEI BISPO DA SILVA 01130354113, CNPJ sob o n° 33.084.205/0001-51, cujo Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de operador de maquina pesadas para a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.TR nº45/2022.Sendo o valor apresentado de R$17.500,00(Dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras e Infraestrutura

Próprio

2074– Manutenção, Encargos e Salário

363

3.3.90.39

500

R$ 17.500,00

VALOR TOTAL R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.500,00(Dezessete mil e quinhentos reais), em favor PESSOA JURIDICA: LUCINEI BISPO DA SILVA 01130354113, CNPJ sob o n° 33.084.205/0001-51, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 45/2022. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 353/2022 visando respaldar a legalidade deste ato

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 13 de Julho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal