Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Julho de 2022.

NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL

EMPRESA: DRW-

END: Rua C 77 nº 121, quadra 138 LOTE 06 E 07 Casa 03-Setor Sudoeste -Goiânia GO

O município de Alto Garças, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, bem como pelo fiscal de contrato o Sr. Leomar Souza Silva, vem por meio desta Notificação Extra Judicial NOTIFICAR esta empresa nos seguintes termos:

Conforme se extrai do Termo de Referência bem como pelo Contrato firmado entre o Município e esta Empresa tem em suas clausulas o fornecimento de IPIs, uniformes, ferramentas e maquinário de trabalho aptos e eficazes para o cumprimento da avença.

Entretanto, chegou ao conhecimento desata municipalidade através de relatos do fiscal do contrato (Leomar Souza Silva), que também assina a presente notificação, o descumprimento de tais condições pactuadas, mais precisamente as cláusulas 5.3.4, 5.3.6, bem como descumprimento dos Lotes ganhos na licitação ocorrida, tais como:

Lote 01- fornecimento parcial e danificado das ferramentas ali descritas

Lote 02-ervico de jardinagem subitem 03, 05.

Por fim como se não bastasse o descumprimento de parte da avença, relata ainda o Fiscal do contrato o Sr. Leomar, que ao fiscalizar as condições de trabalho e maquinários foi AMEAÇADO, DESRESPEITADO E COAGIDO DE FORMA GRAVE, pelo então proprietário da empresa supra o Sr. RAPHAEL SANTIAGO BARBOSA, e que diante dos fatos, registrou Boletim de Ocorrência na delegacia do município, para apuração do ocorrido. (copia do B.O em anexo).

Dessa forma o objeto desta NOTIFICAÇÃO é para que a esta empresa forneça as ferramentas adequadas nas condições pactuadas 05 dias, sob pena de rescisão unilateral do contrato, e, por consequentemente a aplicação das sanções administrativas decorrentes além de medidas jurídicas pertinentes que já serão tomadas em relação a ameaça sofrida pelo fiscal do contrato.

Ante o exposto fica esta Empresa NOTIFICADA para dar cumprimento integral e adequado a avença no prazo assinalado.

De Alto Garças/MT p/ Goiânia/GO em 06 de julho de 2022

Angelita Rodrigues da Silva Amorim.

Secretara Municipal de Obras e Infraestrutura.

Leomar Souza Silva

Fiscal de Contrato-Portaria 131/2022