Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Julho de 2022.

PORTARIA Nº 0292/2022. DE 13 DE JULHO DE 2022.

SÚMULA: NOMEIA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INTEGRAR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, de acordo com o art. 7° da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021; e;

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Municipal indicar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais previstas na Lei Federal no 14.133/21, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal, através do Decreto Municipal n° 068/2022,promoveu a regulamentação das competências e regras da equipe de agentes públicos, observando o princípio da segregação de funções e a impossibilidade de designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação:

- Servidor: Dieniffer Moura da Silva - Matrícula: 1593;

Art. 2º - Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio, visando dar suporte operacional nos trâmites processuais necessários ao bom andamento dos processos licitatórios:

Servidor: Joyce Suaely Afonso Barbosa - Matrícula: 2605;

Servidor: Pierre Francis Haubricht - Matrícula: 2595;

Servidor: Mariana Josefa de Souza - Matrícula: 2810;

Art. 3º Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para compor a Comissão de Contratação que irão atuar nos processos de licitação que envolva bens ou serviços especiais:

Membro: Servidor: Marcus Vinicius Sales - Matrícula: 2559;

Membro: Servidor: Camila Taques Ferreira - Matrícula: 2454;

Membro: Servidor: Jhonatan Rissi - Matrícula: 2586;

Art. 4º - Nas licitações na modalidade Pregão, o responsável pela condução do certame será o agente público indicado no art. 1º desta Portaria, aqui designado como Pregoeiro, mantidos os demais membros indicados no art. 2º, como Equipe de Apoio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal