Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Julho de 2022.

PORTARIA N.º 4.543/2022

PORTARIA N.º 4.543/2022.

Designa o servidor público que menciona, na qualidade de Engenheiro Civil, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e; considerando a reativação do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR o servidor público, ALISON TALEVI, investido na função de Engenheiro Civil Pleno do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, Portaria n° 015/2022 de 01 de junho de 2022, na qualidade de Engenheiro Civil, conforme registro profissional CREA/MS nº 63895, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, especialmente na Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em apoio ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município de Juína e Região.

Art. 2.º Caberá ao servidor público designado, prestar suporte técnico, elaborar projetos, analisar projetos, fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia, emitir Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, e demais atribuições afetas a função de Engenheiro Civil designadas em Ordem de Serviço pelos Secretários Municipais a ser expedida para cada atividade.

Art. 3.º Caberá as Secretarias e Departamentos Municipais, dar apoio logístico necessário ao servidor público designado, visando o bom e fiel cumprimento da presente Portaria.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2022.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 13 de julho de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.