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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Novembro de 2024, de número 4.619, está disponível.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE Suprimir os preços da EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ 00.445.400/0001-00, neste ato representado pela Sra. ALICE DE CEZARO KIRST RG. nº 9035006106 SSP/RS e CPF/MF n.º 801.459.571-xx, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 041/2021, oriunda do Pregão Presencial n° 022/2021, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio de Supressão encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
LOTE 06 - ÓLEO DIESEL S10 E GASOLINA - PARA ABASTECIMENTO EM “BOMBA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE REQUISIÇÃO. | ||||
ITEM | UND | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR UND APÓS REAJUSTE |
01 | LITRO | GASOLINA BOMBA | R$ 7,3326 | R$ 6,7945 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. LOTE 06 – O presente pedido de reequilíbrio de supressão se fundamenta frente ao fato de que O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 194/22 (teto ICMS). Diante disto, a queda dos valores dos combustíveis reflete o corte do ICMS dos estados, como determinou a lei nº 194/22 (teto do ICMS); e o corte temporário dos tributos federais para a gasolina e etanol. Conforme exposto pela empresa, e se comprova por meio da apresentação de Notas Fiscais e noticia, houve de fato a redução do valor dos combustíveis, o que justifica a supressão para o reequilíbrio da ata de registros.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 041/2021, PREGÃO PRESENCIAL 022/2021 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 14 de julho de 2022.
_____________________________________
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Contratante
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KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
CNPJ 00.445.400/0001-00
ALICE DE CEZARO KIRST
Detentor da Ata de Registro
TESTEMUNHAS:
_________________________ _________________________
EMILY R. BUCHS DA CRUZ ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF: 061.821.981-xx CPF: 017.985.851-xx