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18 de Julho de 2022.
DECRETO Nº 000106/22 de 1 de Junho de 2022
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de CAMPOS DE JULIO e autorização contida na Lei Municipal nº 001368/21 de 9 de Dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito | |
(11) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.004-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 |
02.03 - Procuradoria Jurídica | |
(33) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 |
(32) 3.3.90.46.00.00.00.00.2.006-0500 -AUXILIO-ALIMENTACAO 03 - Secretaria Municipal de Administração | 110,00 |
03.01 - Departamento de Administração | |
{44) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 15.000,00 |
(47) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 90.000,00 |
05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos | |
05.02 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos | |
(168) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 26.000,00 |
05.04 - Departamento de Abastecimento de Água e Esgoto | |
(195) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-0501 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 500,00 |
06 - Secretaria Municipal de Saúde | |
06.01 - Fundo Municipal de Saúde | |
(329) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 20,00 |
(250) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.035-0500- OUT OS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.400,00 |
(201) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.D34-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 11.700,00 |
07 • Secretaria Municipal Assistência Social | |
07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
(348) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.063-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 2.800,00 |
08 - Secretaria Municipal de Educação | |
08.01 - Departamento de Educação | |
(463) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.074-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 1.400,00 |
09 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo | |
09.01 - Departamento de Cultura | |
(531) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.089-0500- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 600,00 |
(551) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.088-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 123.000,00 |
Total Suplementação: | 302.530,00 |
Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 • Gabinete do Prefeito02.01 - Gabinete do Prefeito(4) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.004-0500 - DIARIAS - CIVIL | 110,00 |
03 - Secretaria Municipal de Administração | |
03.01 • Departamento de Administração | |
(45) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.009-0500 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 03.02 • Departamento de Recursos Humanos | 120.000,00 |
(62) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos | 15.000,00 |
05.01 - Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários (147) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-0500 - MATERIAL DE CONSUMO | 26.000,00 |
05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos 05.04 - Departamento de Abastecimento de Água e Esgoto | |
(192) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-0501 • MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
06 • Secretaria Municipal de Saúde | |
06.01 • Fundo Municipal de Saúde | |
(200) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.034-0500 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 11.700,00 |
(243) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.035-0500• MATERIAL DE CONSUMO | 20,00 |
(207) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-0500 • OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.400,00 |
07 - Secretaria Municipal Assistência Social | |
07.01 • Fundo Municipal de Assistência Social | |
(347) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.063-0500 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 2.800,00 |
08 • Secretaria Municipal de Educação | |
08.02 - Fundo Manut e Desenv da Educação Básica • FUNDES | |
(513) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.086-0500 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.400,00 |
09 • Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo | |
09.01 - Departamento de Cultura | |
(517) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.087-0500 - OBRIGACOES PATRONAIS | 6.000,00 |
(519) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.087-0500 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 30.000,00 |
(537) 3.3.90.33.00.00.00.00.1.005-0500 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 2.500,00 |
(539) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.005-0500 • OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40.600,00 |
(538) 3.3.90.36.00.00.00.00.1.005-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.500,00 |
(523) 3.3.90 46.00.00.00.00.2.087-0500 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 4.500,00 |
(521) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.087-0500 - OUTf{os SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 9.500,00 |
(520) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.087-0500 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
09.03 - Departamento de Turismo | |
(573) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.092-0500 - OBRIGACOES PATRONAIS | 4.000,00 |
(574) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.092-0500 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
Total Anulação: | 302.530,00 |
Art. 3° • Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito MunicipalDECRETO Nº 000106/22 de 1 de Junho de 2022
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municlpio de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exerclcio das atribui9ões que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de CAMPOS DE JULIO e autorização contida na Lei Municipal nº 001368/21 de 9 de Dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito | |
(11) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.004-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 |
02.03 - Procuradoria Juridica | |
(33) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 |
(32) 3.3.90.46.00.00.00.00.2.006-0500 -AUXILIO-ALIMENTACAO 03 - Secretaria Municipal de Administração | 110,00 |
03.01 - Departamento de Administração | |
(44) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 15.000,00 |
(47) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-0500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos | 90.000,00 |
05.02 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos | |
(168) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-0500- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA | 26.000,00 |
05.04 - Departamento de Abastecimento de Água e Esgoto | |
(195) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-0501 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500,00 |
06 - Secretaria Municipal de Saúde | |
06.01 - Fundo Municipal de Saúde | |
(329) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 20,00 |
(250) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.035-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.400,00 |
(201) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.034-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 11.700,00 |
07 - Secretaria Municipal Assistência Socíal | |
07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
(348) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.063-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 2.800,00 |
08 - Secretaria Municipal de Educação | |
08.01 - Departamento de Educação | |
(463) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.074-0500 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 1.400,00 |
09 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo | |
09.01 - Departamento de Cultura | |
(531) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.089-0500- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 600,00 |
(551) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.088-0500- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 123.000,00 |
Total Suplementação: | 302.530,00 |
Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentària(s):
02 - Gabinete do Prefeito
02.01 - Gabinete do Prefeito
(4) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.004-0500 - DIARIAS - CIVIL | 110,00 |
03 - Secretaria Municipal de Administração | |
03.01 - Departamento de Administração | |
(45) 3.3.90.40.00 00 00.00.2.009-0500 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 120.000,00 |
03.02 - Departamento de Recursos Humanos (62) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 15.000,00 |
05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos | |
05.01 - Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários | |
(147) 3.3.90 30.00.00.00.00.2.024-0500 - MATERIAL DE CONSUMO | 26.000,00 |
05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos 05.04 - Departamento de Abastecimento de Água e Esgoto | |
(192) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-0501 - MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
06 - Secretaria Municipal de Saúde | |
06.01 - Fundo Municipal de Saúde | |
(200) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.034-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 11.700,00 |
(243) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.035-0500 - MATERIAL DE CONSUMO | 20,00 |
(207) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.400,00 |
07 - Secretaria Municipal Assistência Social | |
07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
(347) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.063-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.800,00 |
08 - Secretaria Municipal de Educação | |
08.02 - Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDES | |
(513) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.086-0500- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.400,00 |
09 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo | |
09.01 - Departamento de Cultura | |
(517) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.087-0500 - OBRIGACOES PATRONAIS | 6.000,00 |
(519) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.087-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.000,00 |
(537) 3.3.90.33.00.00.00.00.1.005-0500- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 2.500,00 |
(539) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.005-0500- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 40.600,00 |
(538) 3.3.90.36.00.00.00.00.1.005-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.500,00 |
(523) 3.3.90 46.00.00.00.00.2.087-0500 -AUXILIO-ALIMENTACAO | 4.500,00 |
(521) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.087-0500- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 9.500,00 |
(520) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.087-0500 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
09.03 - Departamento de Turismo | |
(573) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.092-0500 - OBRIGACOES PATRONAIS | 4.000,00 |
(574) 3.1.90.11.00.00.00 00.2.092-0500 - VENÇIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
Total Anulação: | 302.530,00 |
Art. 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito Municipal