Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Julho de 2022.

AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO NO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 010 /2022.

Modalidade: Pregão Presencia para Registro de Preços nº 010/2022

Tipo: Menor Preço por Lote

Objeto: Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica de direito privado para Prestação de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, a fim de elaborar, implantar e gerenciar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ainda, elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Análise e Laudo Ergonômico, Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), Homologação de Atestados Médicos e encaminhamento para perícias do INSS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender a um quadro de aproximadamente 890 funcionários ativos, lotados nas diversas Secretarias do Município de Água Boa-MT, conforme especificações no Termo de Referência, Anexo I deste edital.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, através de sua Pregoeira, considerando o pedido de rescisão do Contrato nº 056/2022 da empresa KATO E CADORE LTDA, CNPJ 28.061.152/0001-13, assim como os documentos constantes dos autos, em conformidade com o artigo. 24, XI, da Lei 8.666/93, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, a empresa RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA, CNPJ: 13.326.903/0001-09, classificada em segundo lugar para o Lote 02 do certame, para, acaso aceite as mesmas condições pelo licitante desclassificado, apresentar a proposta reformulada junto com composição de custo, bem como para assinatura da ata de registro de preço. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, e quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. (s) 43 § 2° da Lei 123/2006, 64, § 2º e 81 da Lei de Contratos e Licitações.

Desde já, solicitamos a aquiescência da referida empresa e no fornecimento desses itens e se mantém o preço proposto à época da sessão.

Água Boa, 25 de julho de 2022.

Lilian Bitencourt

Pregoeira