Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA

ATA N.º 002/2022 DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JULHO DE 2022. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às 9h15min (nove horas e quinze minutos) através da plataforma Join Zoom Meeting, reuniu-se os representantes legais e estatutários dos municípios consorciados, em atendimento ao edital de convocação publicado na página 11 do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios Mato Grosso, edição n.º 4.029 do dia 21 de julho de 2022, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I – Proposta de Alteração do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, visando a mudança da redação de alguns dispositivos e a criação de um Comitê Técnico. Confirmado o quórum em 2ª chamada, nos termos do artigo 21 do Estatuto do CONSPREV, conforme relação constante ao final desta ata, foi declarada aberta a Assembleia Geral Ordinária pelo presidente, que nomeou de inicío para secretariar os trabalhos a Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Horizonte do Norte Sra. Letícia Jamariqueli Castilho. Em sua fala inicial o presidente mencionou as recentes mudanças ocorridas no CONSPREV relacionadas as demissões do Renato e Daniele, enaltecendo que as mesmas foram necessárias, pois precisava dar uma conotação mais técnica ao CONSPREV, justificando para tanto a alteração estatutária. Em seguida passou a palavra ao Dr. Carlos, que fez breve comentários sobre o texto da primeira alteração do estatuto do CONSPREV que fora previamente disponibilizada no grupo de whatsapp denominado CONSPREV-MT, acrescido da sugestão feita pela Diretora do SERRAPREV Laura Pereira sobre o custeio das despesas com hospedagem, alimentação e locomoção dos membros do comitê técnico que residirem fora de Cuiabá, informou também existir dotação orçamentária no orçamento do CONSPREV, necessitando apenas de reforço via crédito suplementar para suportar as despesas geradas pela alteração estatutária. Em seguida a Diretora do SERRAPREV enalteceu a iniciativa do presidente nas mudanças ocorridas se colocando a disposição para ajudar no que for necessário. Em sua fala Fernando Jorge Mendes de Oliveira, Secretário Adjunto de Previdência do Município de Cuiabá, enalteceu as mudanças ocorridas no CONSPREV e manifestou a ausência de norma disciplinando a forma de remuneração das pessoas convidadas pelo Comite Técnico para participar das reuniões, ocasião em que ficou decidido pela inserção de um parágrafo no artigo 32 da proposta dispondo que se a pessoa convidada pertencer a município consorciado, receberá o JETON de R$ 1.000,00 (um mil reais) sem custeio de nenhuma outra despesa, e que se for pessoa estranha a gestão dos municípios consorciados, o processo de contratação será regido pelas regras de licitações e contratações públicas. Esgotados os debates sobre a proposta da primeira alteração do estatuto do CONSPREV, o presidente Silvano colocou a proposta acrescida das alterações sugeridas em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente o Presidente Silvano informou aos presentes sua vontade de compor o Comitê Técnico com representantes de municípios grande, médio e pequeno, convidando o senhor Fernando Jorge Mendes de Oliveira, Secretário Adjunto de Previdência do Município de Cuiabá e Laura Pereira Diretora Executiva do SERRAPREV para comporem o comitê representando os municípios grandes e médios, sendo aceito pelos mesmos o convite, restando apenas ser feito a formalização do convite oficialmente. Em seguida, o presidente indagou se alguém gostaria de colocar seu nome a diposição para compor o comitê. Duas pessoas se habilitaram, Daniele Menezes Souza de Nova Lacerda e Edivane Inácio da Cruz de Itiquira, sendo escolhida a representante de Nova Lacerda por ter manifestado primeiro. Assim, o Comitê Técnico do CONSPREV ficou composto por Fernando Jorge Mendes de Oliveira, de Cuiabá, Laura Pereira de Tangará da Serra e Daniele Menezes Souza de Nova Lacerda, cuja portaria de nomeação será publicada Diário Oficial Eletrônico dos Municípios Mato Grosso. Em seguida o presidente deixou a palavra aberta, sendo manifestado por Edivane Inácio da Cruz (Itiquira), Claúdia Simara Martins de Oliveira (Itaúba), Márcia Aparecida de Oliveira Guerra (Barra do Bugres) e Ronas Ataíde Passos (Primavera do Leste), que desejaram boa sorte aos membros do comite técnico e se colocaram a disposição para ajudar no que for necessário. Nada mais havendo a tratar, eu Letícia Jamariqueli Castilho, que servi como secretária da Assembleia, passei a palavra ao Presidente que consultou os presentes se tinha algo a mais a apresentar, como não houve manifestação, declarou encerrado os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que será dispensada de assinaturas por ter sido realizada pelo formato virtual, necessitando apenas de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios Mato Grosso para produzir seus efeitos jurídicos.