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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 063/2022
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2019
DATA: 04 de Agosto de 2022
O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, Sr. EDEGAR JOSE BERNARDI, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital nº 001/2019 de 26 de Março de 2019 que trata do Concurso Público Municipal;
RESOLVE:
ART. 1º CONVOCAR, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público 001/2019 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00, munidos dos documentos pessoais e profissionais, dos exames médicos obrigatórios conforme Art. 2 e anexo VI, do referido edital, para fins de nomeação, posse e exercício.
CARGO: 049 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEDAGOGIA – SEDE
Nº INSCRIÇÃO | NOME DO CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO |
0000000311 | JOSIVAL BERNARDO DOS SANTOS | 14º CLASSIFICADO |
0000001481 | NOEMIA DE FRANÇA | 15º CLASSIFICADO |
ART. 2º - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de convocação.
ART. 3º - É vedada a posse mediante procuração.
ART. 4º - O não cumprimento por parte do candidato das exigências previstas no Edital nº 001/2019 e demais legislações vigentes implicará em desistência da vaga ao cargo ao qual foi aprovado ou classificado e convocado.
PARÁGRAFO ÚNICO – A não apresentação do candidato no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital implicará na perda dos direitos decorrentes da classificação e renúncia ao cargo ao qual foi convocado.
ART. 5º - O exercício do cargo público para qual o candidato foi aprovado e convocado deverá acontecer imediatamente após o ato de passe, sob pena de exoneração daquele que não cumprir esta determinação.
ART. 6º - A não apresentação de qualquer documento previsto neste Edital e demais legislações vigentes impossibilitará o candidato a ser empossado e entrar em exercício do cago público.
ART. 7º - Relação de documentos exigidos, originais e cópias: DUAS CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO.
ÿ Atestado de Saúde Ocupacional - ASO,(especialmente para fins de Trabalho).
ÿ Declaração de Bens e Valores com reconhecimento de assinatura.
ÿ Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.
ÿ Cédula de Identidade (RG);
ÿ Cadastro de Pessoa Física (CPF);
ÿ Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);
ÿ Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;
ÿ Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;
ÿ Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)
ÿ Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;
ÿ Título de Eleitor;
ÿ Comprovante de votação da última eleição
ÿ Documento Militar (Se homem);
ÿ Documento Escolar, Antecedentes Criminais, 01 Foto 3x4, Telefone e E-mail
ÿ Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________
ÿ Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)
NOVA UBIRATA 04 DE AGOSTO DE 2022
EDEGAR JOSE BERNARDI
Prefeito Municipal
MODELO I D E C L A R A Ç Ã O
Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.
Por ser verdade firmo a presente declaração.
Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2022.
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MODELO II
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:
Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2022.
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