Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Agosto de 2022.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 11/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL 025/2021 – 1DOC – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 - SSAAP

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, inscrito no CNPJ/MF nº 22.794.608/0001-78, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, Sr. Sr. JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE, portador (a) da Carteira de Identidade RG Nº. 295897 SSP/MT e do CPF nº. 241.632.10-130, no uso das atribuições que lhe são conferidas e a empresa AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.113.877/0001-78, neste ato representada pela Sr. RUDINEI CUNHA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 912.884.010-00, identidade nº 3073650214-SSJ/RS, firmam o presente primeiro Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços, mediante cláusulas a seguir:

1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA Nº 11/2021 - SSAAP, celebrado entre o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e a empresa AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA

DO OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais de Construção Civil, Ferramentas, Ferragens e Serralheria, nas quantidades e especificação descrita no item 1.2 do Termo de Referência, para fornecimento conforme a demanda, com o fim de atender as necessidades do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, nas quantidades e especificações detalhadas no item 1.2 do Termo de Referência, parte integrante do edital.

DAS ALTERAÇÕES DA ARP

CONSIDERANDO – O Mem. 1 Doc. N.º 20.913/2022, encaminhado pelo Assessor Administrativo Financeiro, datado de 07/06/2022, sob autorização do Diretor Executivo, no qual requer realinhamento do preço do item 125 da Ata de Registro de Preços n° 11/2021.

CONSIDERANDO – O Parecer favorável da Assessoria Jurídica (despacho n° 15), que opinou pela possibilidade de apostilamento à Ata de Registro de Preços, com o fulcro no Art. 28 do Decreto Municipal n° 039/2022.

CONSIDERANDO – A ausência de impacto financeiro para a Administração Pública, bem como o parecer favorável da Coordenadoria Contábil;

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto, o realinhamento de preços do item 125 (geomembrana) da Ata de Registro de Preços n° 11/2021 -SSAAP, com fundamento no art. 28 do Decreto Municipal n° 039/2022, ficando assim estabelecido:

ITEM

 CÓD- TCE DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO Realinhamento (%) Valor realinhado Valor Final
125

00015825

GEOMEMBRANA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PEAD LISA COM ESPESSURA: 2,0MM PARA APLICAÇÃO EM ATERRO SANITÁRIO. BOBINAS COM 5,9M DE LARGURA E 100M DE COMPRIMENTO. ATENDENDO INTEGRALMENTE ESPECIFICAÇÕES DA NBR ISO 10318, GRI GM 13 E NBR 15352

ALTO PESO MOLECULAR, FABRICADA ATRAVÉS DO PROCESSO DE EXTRUSÃO, COM 97,5% DE RESINA VIRGEM E ADIÇÃO DE NEGRO FUMO, TERMO ESTABILIZANTES E ANTIOXIDANTES.DENSIDADE MÍNIMA DE 94 (NOVENTA E QUATRO) G/CM³RESISTÊNCIA DE TRAÇÃO DE ESCOAMENTO MÍNIMA DE 29KN/MALONGAMENTO NO ESCOAMENTO MÍNIMO DE 12%.RESISTÊNCIA DE TRAÇÃO DE RUPTURA MÍNIMA DE 53 KN/M.ALONGAMENTO NA RUPTURA MÍNIMO DE 700%RESISTÊNCIA AO RASGO MÍNIMO DE 249N.RESISTÊNCIA AO PUNCIONAMENTO MÍNIMO DE 640NTEOR DE NEGRO DE FUMO DE 2 A 3%DISPERSÃO DE NEGRO DE FUMO: CATEGORIA 1 OU 2TEMPO DE OXIDAÇÃO MÍNIMO DE 100 (CEM) ATM/200°C MIN.

RESISTÊNCIA AO TENSO-FISSURAMENTO DE ≥ 500 (QUINHENTOS) HORAS.

 R$ 50,50 13,38% R$ 6,76 R$ 57,26
Valor total do realinhamento: cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas na Ata de Registro de Preços ora alterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – O Órgão Gerenciador se compromete a mandar publicar o extrato do presente Termo na Imprensa Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – As partes elegem o Foro da Comarca de Cáceres-MT, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja para a solução de qualquer dúvida, litígio ou incidentes oriundos da execução do presente Termo, ou que com ele se relacionar.

Por estarem acordados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos jurídicos e de direito.

Cáceres - MT, 19 de julho de 2022.

_____________________________________________________________

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

_____________________________________

AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA

RUDINEI CUNHA DOS SANTOS

FORNECEDOR