Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Agosto de 2022.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 098 2021

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 098 2021 CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,E O LOCADOR JANAINA CONCEIÇÃO CURADO DE CAMPOS CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4534/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4534/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3638/2022 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 98/2021

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO OBJETO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela Secretaria de Assistencia Social a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 3638/2022 de aditivação de valor de Unitario/Total e prazo do contrato original nº 098/2021 referente a contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, localizada a RuaCoronel Serra, s/n.º - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O valor unitario alterado e prazo do termo aditivo, as especificações do objeto e as demais condições abaixo descrito

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUNT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Locação de imóvel situado na Rua Coronel Serra, s/n.º, Centro – município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com área de 125,00m², bom estado de conservação, possui 01 sala, 02 quartos, 02 WC social, 01 cozinha (área de serviço) e quintal.

Meses

02

R$1.000,00

R$ 2.000,00

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00

DA VIGENCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir do termino do contrato original a partir de 28/06/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 321/2022.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 098/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT,24 de Junho 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

LOCADOR:

Janaina Conceição Curado de Campos

RG: nº 2009009023334 SSPDS/CE,

CPF sob o nº 567.534.511-15