Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Agosto de 2022.

​III TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA FERRARI & FERRARI LTDA - EPP

III TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA FERRARI & FERRARI LTDA - EPP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1323121 SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, Centro, nesta cidade de Porto Estrela (MT), neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa FERRARI & FERRARI LTDA, CNPJ: 05.976.143/0001-57, com sede na Av. José Antônio de Faria, s/nº, Centro, Cep 78.398-000, Porto Estrela – MT, através do seu proprietário o Srº Hemerson Vegas Ferrari, portador da cédula de identidade RG nº07368739 SESP/MT e CPF nº 616.512.491-72, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida pelo Art. 65, inc. II, alínea “d” e o § 5o do art. 65 da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÃO sobre o valor do item nº 01, 02 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 030/2021, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços constantes nos autos do processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:

Item

Unid

Descrição

Valor Vigente (R$)

Porcentagem de Reajuste (%)

Valor Reajustado (R$)

1

LT

Etanol

R$ 4,74

-17,51 %

R$ 3,91

2

LT

Gasolina Comum

R$ 7,39

-17,18 %

R$ 6,12

3

LT

Diesel S10

R$ 7,61

6,17 %

R$ 8,08

4

LT

Diesel Comum

R$ 7,21

17,75 %

R$ 8,49

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 030/2021, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

O presente termo de apostilamento passa a ter vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 14 de julho de 2022.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Porto Estrela – MT, 09 de agosto de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal

Ferrari & Ferrari LTDA - EPP

CNPJ. 05.976.143/0001-57