Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Agosto de 2022.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2022 APOSTILAMENTO 01 AO CONTRATO N. 69/2019 – EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95.ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2022

APOSTILAMENTO 01 AO CONTRATO N. 69/2019 – EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95.ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.

O presente APOSTILAMENTO, com base no artigo 61, § único da Lei nº 8.666/93, tem por objeto alterar o preâmbulo e a qualificação da Empresa no Contrato n. 69/2019, firmado entre o Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT,em pleno exercício de seu mandato e funções e de outro lado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., CNPJ nº 07.797.967/0001-95 situada na Rua Rua lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 1 17, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, relativas ao CONTRATO 068/2019 advindo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002208/2019-1 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 tendo como objeto “Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, chamada BANCO DE PREÇOS, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações desta Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. ”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

Cuja RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA é NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95 passando assim a RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA desta forma: empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA,CNPJ nº 07.797.967/0001-95 conforme a solicitação da secretaria Processo Administrativo 4111/2022 Parecer Juridico 402/2022 e de acordo com as Lei Federal 8.666/93.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, ficam mantidas as demais CLÁUSULAS do contrato em questão.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO -

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Edital, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Nossa Senhora do Livramento 08 Agosto de 2022.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal