Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Agosto de 2022.

​DECRETO Nº 3315/22 DE 1 DE JULHO DE 2022.

DECRETO Nº 3315/22 DE 1 DE JULHO DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1628/22 de 28 de março de 2022.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 5.497.240,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e quarenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM

(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.000,00

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA

(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 140.000,00

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO

Valor

(0018) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO

(0019) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.700,00

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR (0026) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 20.000,00

R$ 1.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR

Valor

(0051) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 94.000,00

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO

(0057) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 250.000,00

P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO

(0058) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 276.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor

(0060) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

190.000,00

P. A: 2.029 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

(0073) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

35.640,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS

(0081) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 108.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR

Valor

P. A: 2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR

(0087) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS

(0100) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

137.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

Valor

(0114) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

(0117) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 50.000,00

R$ 26.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL (0145) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Valor

20.000,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0146) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 110.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0169) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 210.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 5.497.240,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e quarenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 35.000,00

P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI

(0186) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

84.000,00

(0189) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

8.000,00

(0190) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

35.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor

P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

(0257) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

400.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS

Valor

(0259) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 56.000,00

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 450.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(0269) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 163.000,00

P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

(0273) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS (0296) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 252.000,00

R$ 567.000,00

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(0304) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 780.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTES P/ SEC DE AGRICULTURA

Valor

(0311) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 54.000,00

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AM

(0312) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 130.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 5.497.240,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e quarenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor

P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAMENTOS

(0319) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 1.053 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL

Valor

(0323) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.900,00

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

(0326) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

60.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.074 - MANUTENÇÃO O GRUPO CONVIVER/ESPERANÇA

(0337) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

25.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER

(0357) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 1.060 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO

Valor

(0358) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER

(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 319.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 1.063 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC. DES. E TURISMO

Valor

(0369) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO

(0373) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00

P. A: 2.084 - MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

(0374) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 5.497.240,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e quarenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

Valor

P. A: 2.084 - MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

(0374) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

60.000,00

5.497.240,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 5.497.240,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal