Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Agosto de 2022.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: LIMPONOP PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.

CNPJ nº: 36.573.360/0001-20

Endereço: Avenida dos Jatobás, nº 615, Jardim Jacarandás – Sinop - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Dispensadores de Papel Toalha Interfolhado e Sabonete Líquido para atender as demandas das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de União do Sul – MT, de conformidade com as descrições e quantidades no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 4.136,00 (quatro mil cento e trinta e seis reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os materiais pesquisados, (dispensadores de papel toalha interfolha e sabonete líquido), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de material, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 043/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de agosto de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal