Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Março de 2015.

PRIMEIRA MANUTENÇÃO DE VALOR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2014.

Manutenção à Ata de Registro de Preços que de comum acordo pactuam as partes adiante qualificadas e bem representadas nos termos e condições a seguir clausuladas. Manutenção Nº: 001/2015.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico Jose Lourenço, nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada Prefeitura, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa AUTO POSTO LKLTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.034.645/0002-42, com sede na Av: Flávio Ferreira Lima n. 1040, Centro, CEP: 78.630.000 Campinápolis – MT. Doravante denominada FORNECEDORA, representada neste ato pelo seu Sócio, Sr. Klenio Pires da Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de Identidade nº 4321615 DGPC/GO e do CPF/MF nº. 9963.425.101-91, residente e domiciliado no Município de Campinápolis MT. E considerando o que tudo consta no Processo Licitatório nº 357/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores; RESOLVEM celebrar Aditivo de Contrato, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 011/2014, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Combustíveis, Gasolina para manutenção e abastecimento dos veículos das Secretarias municipais deste município. Sendo elas: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social/Conselho Tutelar, Obras, Agricultura e Transporte. Conforme Termo de Referencia.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. A presente manutenção tem o objetivo de aplicar o reajuste de preço de 9,0% (nove por cento) ao item gasolina comum, da Ata de Registro de Preços firmada em 16/04/2014, cujo o valor passa de R$ 3,31 (três reais e trinta e um centavos) para R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos). O reajuste de R$ 0,29 (vinte e nove centavos) aplicado ao saldo atual da Ata que é de 12.116,59 litros soma o total de R$ 3.513,81 (três mil quinhentos e treze reais e oitenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor global original da Ata era de R$ 125.780,00. Devido o reajuste de R$ 3.513,81, passa a ter o valor global de R$ 129.293,81 (cento e vinte e nove mil duzentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas nesta Ata.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

6.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

Campinápolis-MT, 11 de fevereiro de 2015.

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JEOVAN FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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AUTO POSTO LKLTDA - M

CNPJ/MF sob o nº. 11.034.645/0002-42

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME:

CPF: ______._______._______-____

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NOME:

CPF: ______._______._______-_____