Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Agosto de 2022.

PORTARIA Nº 469 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 057/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELO, inscritono CPF. de nº 415.492.101-06, registrado sob a matricula de nº 0333, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Administrativo nº 057/2022, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, e a Contratada JSM ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO EIRELI,inscrita no CNPJ Nº 00.470.915/0001-60, Constitui Objeto do Presente Contrato, fornecimento e instalação de sistema semafórico, no Município de Mirassol d´Oeste/MT, no cruzamento da Av. Presidente Tancredo Neves, com a Rua 28 de Outubro, e aquisição de controladora de tráfego para substituição no cruzamento da Av. Presidente Tancredo Neves com a Av. Amadeu Tamandaré, no Município de Mirassol d´Oeste/MT.

Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora LARISSA MATSUSHITA, inscrita no CPF de nº 051.150.291-54.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 15 de Agosto de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito